Vídeo sobre corrupção

O meu interesse era postar no blog apenas o vídeo com o título corrupção, que é o de nº 3, onde aparecem dois homens e uma mulher em uma mesa de bar, e falam com muito entusiasmo sobre a corrupção no país, mas um deles ao ter o veículo multado tenta subornar o guarda de trânsito. Ser honesto é nossa obrigação, mas lógico que dá muito trabalho e custa caro. Por exemplo, não comprar DVD pirata, ou o que quer que seja pirata é muito difícil, porque isto , fazer a coisa certa, custa caro e dá prejuízo financeiro imediato e a pessoa acha que não combaterá o crime organizado que está por trás da pirataria, porque todo mundo faz assim e isto não terá jeito nunca. Os outros dois vídeos são o nº 2 com o título Respeito e o nº 1 com o título Margarida, são legais , mas não os queria neste momento, digamos, que veio no pacote do vídeo desejado, já que eu não consegui postar apenas o vídeo do meu interesse mais imediato e que está mais ligado diretamente ao assunto do blog. Em breve espero dominar melhor esta "tecnologia", para não "ser obrigado" a colocar vídeos por falta de opção, embora os outros dois sejam bons, principalmente o vídeo com o título Respeito. Vale a pena conferir.

FRASE DA SEMANA - " A reação contra a corrupção é algo específico da classe média. Para quem está recebendo o Bolsa Família, a moralidade política vem em segundo lugar. Para quem vive em um mundo de necessidades, moralidade é luxo".

José Murilo de Carvalho, ao ser entrevistado por Veja na edição desta semana, nº 2040, de 26/12/2007. Carvalho é doutor em ciência política pela Universidade Stanford (EUA) e professor titular do Departamento de História da UFRJ.

Policiais torturam e matam adolescente

Leiam antes do meu comentário o artigo de André Petry na Veja e parte da matéria do Jornal O Estado de São Paulo.

Bem que eu tenho avisado que este método de "investigação medieval" costuma ser aplaudido pela população, mas quando dá errado o policial que quer a todo custo "aplicar a lei" vira manchete e passa por monstro( é justo , já que fez uma monstruosidade). Se eles, fossem "uns otários" como eu , não estariam hoje presos e passando por este tipo de humilhação. Não terão apoio de ninguém, repito, de absolutamente ninguém, estão sozinhos e amargurados e com suas atitudes impensadas fazem sofrer principalmente seus entes queridos. Definitavamente o crime não compensa, seja ele praticado por policial tentando "defender" a sociedade, ou pelo policial bandido tentando "defender"o próprio bolso ou pelo bandido tentando impor sua vontade por achar que o mundo todo é otário e imbecil. Se estes policiais tivessem ouvido diariamente dos seus chefes que a tortura é uma coisa vil , que deve ser abandonada pela polícia, e não um método para desvendar crimes, eles provavelmente não estariam nesta situação. O que vemos na verdade são chefes incentivando a tortura nos meios policiais pelo Brasil afora. Mesmo os chefes que não fazem pessoalmente a tortura, já que "sujar" as mãos não é para eles, mas para o pobre coitado do policial que ele considera um pária, no mesmo nível do bandido. Muita gente "séria e honesta" defende que este tipo de policial é um "mal necessário" , que eles ( sérios e honestos ) vão utilizar para alcançar seus objetivos, como por exemplo obter excelentes resultados nas "investigações medievais". Resultados estes que os ajudarão a alcançar os postos mais altos dentro da hierarquia policial, quer seja civil ou militar. O policial suja as mãos para promover o chefe "sério e honesto", que nem de longe vai se dar ao trabalho de pensar que foi guindado àquela posição de destaque pelo "uso" de seu semelhante, que ele descarta na primeira oportunidade que puder, sem o menor constrangimento. Portanto, caro policial civil e militar, não se deixe iludir pelo canto da sereia e não utilize a tortura para obter resultado em seu trabalho, o único que será beneficiado com o seu crime, será o seu chefe , que você promoverá ou promoveu sujando as mãos. Pode-se concluir que o delegado de polícia ou oficial da PM que incentiva, de modo explícito ou velado, a tortura como meio para alcançar resultados, é também um corrupto, já que poderá ser promovido pelos "bons" resultados obtidos no seu trabalho de forma ilegal e imoral. O chefe ao ser promovido com estes métodos , terá vantagens econômicas com os cargos que poderá ocupar e com o dinheiro que será acrescentado no seu salário pela promoção recebida.

Artigo de André Petry na Revista Veja, Edição 2040, de 26/12/2007

As mortes de Carlos

"Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais que mataram o garoto de 15 anos depois de torturá-lo com choques elétricos" A primeira morte de Carlos Rodrigues Junior, adolescente de 15 anos, aconteceu na madrugada de sábado 15, em Bauru, no interior de São Paulo. Seis policiais entraram na casa do garoto, em plena madrugada, foram até seu quarto e lá ficaram por uma hora e onze minutos. O rapaz foi torturado com choques elétricos, enquanto sua mãe e sua irmã ficavam na sala, impedidas de entrar no quarto, escutando seus gritos e gemidos. Carlos era suspeito de roubar uma moto. Não tinha ficha policial. O laudo do Instituto Médico-Legal encontrou em seu corpo trinta marcas de choques elétricos, duas no coração, além de escoriações no rosto e no tórax. Na viatura dos policiais, havia um fio elétrico. A segunda morte de Carlos deu-se nos dias subseqüentes. A notícia saiu aqui e ali, mas tratada quase com a leveza da rotina. O presidente Lula estava ocupado demais para tratar de um assunto que não lhe rende votos e, afinal de contas, ocorreu no estado de seu amigo imaginário, o governador José Serra. O próprio governador disse que o caso mostrava uma "brutalidade inaceitável", e mais não fez nem disse. Enviar condolências à família? Não se teve notícia disso. Participar do enterro, ir ao velório? Também não se soube disso. Mostrar de algum modo, com a presença física, que o inadmissível aconteceu? Nem pensar. Serra preferiu seguir um modelito mais ou menos parecido com o implantado pela governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, quando da descoberta da menina enjaulada com um bando de marmanjos. Só não culpou o passado e os antecessores porque não dá. Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais. Pois hoje, na terra dos ex-selvagens e na entrada do terceiro milênio, o recado é o seguinte: o brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado com oito tiros pela polícia inglesa ao ser confundido com um terrorista, é um absurdo. Não pode. Mas os ingleses precisam entender que nós mesmos podemos fazer esse trabalho com os nossos. A prisão de Abu Ghraib, cadeia que se tornou símbolo das atrocidades de Saddam Hussein, que também virou símbolo da tortura e da humilhação infligidas pelos soldados americanos aos presos iraquianos, é um escândalo. Mas, no Brasil, nós mesmos nos encarregamos de fazer isso com os próprios brasileiros. No velório de Carlos Rodrigues Junior, sua mãe, Elenice Rodrigues, percebeu que o filho estava com os dedos quebrados. O advogado de um dos policiais também compareceu ao velório, só que acompanhado do cidadão que teve sua moto roubada. O motivo da visita era reconhecer o assaltante. O ladrão, disse a vítima, era mesmo o garoto Carlos Rodrigues. Pronto. Como era aparentemente culpado, eis o que basta para que muitos entendam que a tortura, afinal de contas, foi merecida. É exatamente assim que se constrói a barbárie. À família de Carlos Rodrigues Junior, ainda que isso não sirva nem como consolo tardio, vai aqui, neste texto, pelo menos a lembrança de uma injustiça impressa no papel. Um papel que, se quisermos, podemos usar para forrar a gaiola do passarinho, enrolar o peixe de amanhã ou simplesmente rasgar.

Abaixo matéria publicada no JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO em 18/12/2007

Laudo aponta tortura policial em morte de menino de 15 anos.

BAURU, SP - .......O promotor João Henrique Ferreira, presente à reunião de divulgação do laudo, disse que há apenas uma dúvida: se denunciará os policiais por "homicídio com tortura" ou "tortura com resultado homicídio", mas não lhe resta dúvida de que a vítima foi torturada e isso causou sua morte. O delegado seccional, Donizetti José Pinezzi, disse que a Polícia Civil abriu inquérito, onde pretende apurar em que situação ocorreu a morte do menor. Ele disse que o laudo evidencia a tortura policial, e pretende esclarecer outros pontos que, diante da morte, "tornaram-se secundários no caso". Os seis policiais que participaram da ocorrência e da morte do jovem continuam recolhidos ao Presídio Militar Romão Gomes. Seus advogados encontram-se em São Paulo, onde pretendem impetrar habeas-corpus para que respondam em liberdade.

Tortura e morte em São Paulo

Do blog de Reinaldo Azevedo , que é hospedado no site da revista Veja , cujo endereço é http://www.veja.com.br/ interessante artigo sobre a iniciativa do Governo de São Paulo no caso do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto sob tortura por seis policiais militares, na cidade de Bauru-SP.

Em vermelho leia o meu comentário. Em azul, preto, verde e vermelho o artigo de Reinaldo Azevedo

Este caso me fez lembrar do martírio que passou um detento de Pernambuco, que foi preso indicado como autor de um homicídio e na verdade ele tinha sido processado e preso inocentemente. O advogado do detento inocente iniciou um processo pedindo uma indenização de 2 milhões de reais. Aquela vítima, além de inocente, ficou presa por mais de dez anos e durante uma rebelião no presídio veio a ficar cego. Ao sair da cadeia estava cego, tinha perdido toda a família e todos os seus bens. Não dá para imaginar história mais triste e de injustiça maior do que esta. A vítima já ganhou o direito à indenização em primeira instância, mas houve recurso, e com certeza haverá uma interminável lista de recursos judiciais impetrados. Se as coisas continuarem como estão, ele ( o homem inocente que foi acusado de homicídio) nunca colocará as mãos na indenização, por que provavelmente não terá como esperar por décadas até que o seu caso seja definitivamente solucionado. O governo passado lhe proporcionou uma "pensão especial" de R$ 1.200,00. Ora se esta pensão não está prevista na lei e houve esta iniciativa, a indenização também poderia ser paga. Quem iria reclamar que o dinheiro público estivesse sendo mal aplicado. É impossível pensar em injustiça maior do que esta que alcançou este homem. Seria interessante que o atual governo se debruçasse sobre o caso e revisse a medida adotada pelo governo passado. Esta pobre vítima tem que ser imediatamente indenizada. O exemplo do governo de São Paulo pode ser seguido.

Tortura e morte em SP: Serra responde com um ato exemplar

Por Reinaldo Azevedo em 22/12/2007

Com tal determinação e freqüência os governantes fazem a coisa errada no país, que, quando fazem o certo, a tendência é que ganhem o rodapé das páginas. O erro, nesse caso, é da imprensa, que vai perdendo critérios para julgar e distinguir o moral do imoral, o decente do indecente. A que me refiro? O governador de São Paulo, José Serra, acaba de tomar uma atitude exemplar. Baixou um decreto (ver íntegra abaixo) em que:A - determina que a família do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto com choques elétricos pela PM, em Bauru, seja indenizada;B – cria uma comissão para acompanhar o caso e determinar o valor da indenização.É assim que se faz. A Polícia Militar de São Paulo tem 90 mil homens. É mais do que a população da maioria das cidades brasileiras. Como regra geral, a Segurança Pública no Estado dá sinais evidentes de que vem funcionando bem. O Estado está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, um terço da média brasileira e um quarto, por exemplo, da do Rio. É um índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Também caiu o número de roubos e latrocínios. Mas há, é inegável, maus policiais. Quando casos como esse ocorrem, a tendência é a corporação se fechar numa postura defensiva. O caso da menina presa numa cela de homens no Pará mostra que a polícia, muitas vezes, prefere defender-se a defender o cidadão, razão por que ela existe. Em São Paulo, não houve hesitação. Tão logo o caso veio a público, os seis policiais foram presos — e agora tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.Escrevi aqui, vocês devem se lembrar, que a tortura a presos comuns é corrente nas cadeias e presídios do país. São o que chamo de “presos sem pedigree”. O país que tem uma generosa lei de indenização para supostos perseguidos políticos não dá a menor bola para os direitos dos outros detentos — que têm direitos, sim: direitos, reitero, de detentos, que são e devem ser distintos daqueles dos homens de bem.O que aconteceu em Bauru é absolutamente inaceitável. As ações do governador reforçam a disposição de ter uma Polícia que combata o crime sem cometer outros crimes; que vá à rua assegurar o direito dos cidadãos — e é o que ela vem fazendo, diga-se, como norma; que inspire segurança e respeito, jamais o temor.Conhecemos a morosidade da lei. Se a mãe do rapaz assassinado decidisse recorrer a Justiça para receber a indenização, a decisão final poderia demorar uma eternidade. O decreto dá celeridade àquilo que é justo e que é moral. Mais ainda: abre a possibilidade de o Estado cobrar dos assassinos, mais tarde, o que for pago a título de indenização — é o que está previsto do artigo 5º ("direito de regresso").Por que isso é importante? Porque é preciso que a responsabilidade desses marginais fardados não se esgote apenas no cumprimento da pena. Aliás, que seja esta uma prática e uma norma: sempre que um agente da lei faltar com o seu dever, transformando o estado em réu de uma ação ou obrigando-o a desembolsar um valor que pertence ao conjunto da sociedade, devem-se buscar os meios legais para que o autor da ilicitude devolva aos cofres públicos o que, em decorrência de sua ação, lhes foi subtraído. Trata-se de mais um instrumento a estimular o cumprimento da lei.Tão logo soube do caso, Serra determinou que se buscasse um caminho jurídico para apressar o pagamento da indenização. Sem a possibilidade de o Estado devolver aos cofres públicos o que pagará como indenização, havia a possibilidade de o decreto ser contestado. Buscava-se um caminho juridicamente seguro para cuidar da questão desde o primeiro dia.O decreto é moral, é justo e, quero crer, é também eficaz porque concorre para que São Paulo tenha uma Polícia que proteja, como ela habitualmente tem feito, não uma polícia que mate ao arrepio da lei.

Dia de Treinamento

Assisti neste final de semana, pela terceira vez, ao filme Dia de Treinamento. Ensina, quase didaticamente, como a banda podre da polícia trabalha e pensa, e como ela causa prejuízos a todos que cruzam seu caminho. Basicamente o filme conta a história de dois policiais, Alonzo Harris, interpretado por Denzel Washington, extremamente corrupto, vivencia a atividade policial apenas para tirar (sem trocadilhos) proveito pessoal. O camarada não tem nenhum escrúpulo. O discurso deste personagem já ouvi da boca de policias de verdade. Segundo alguns "especialistas" em segurança pública, da espécie que atualmente encontra-se na geladeira em diversos estados da Federação, é o tipo que apresenta desvios de conduta, mas mostra resultados. Não existe nada mais pernicioso do que este tipo de cumplicidade com policiais bandidos. Quem desta forma pensa e consegue dar espaço para este tipo de gente, nada mais é do que sócio nos crimes que eles praticam. Como contraponto ao policial corrupto o filme apresenta o novato policial Jake Hoyt, "que quer prender bandido sem tornar-se um deles. Ficar do lado certo da fronteira que separa os criminosos da polícia será sua tarefa mais difícil". Ethan Hawke " dá vida ao inexperiente novato Hoyt que vai aprender, em seu primeiro dia de trabalho como detetive, a dura realidade das ruas". Dia de Treinamento é "realista e corajoso, um filme que nos leva ao limite da legalidade e da corrupção." Gosto no filme especialmente da fala de Alonzo , quando ele diz ao novato que por causa de seu "trabalho já foram construídos muitos presídios" e acrescenta que suas ações resultaram em 15.000 dias de penas que serão cumpridas pelos bandidos que ele prendeu. O policial corrupto que apresenta "resultados" empregando meios corruptos e violentos, causa muito mais danos à sociedade do que o bandido. Este tipo de policial tem que ser extirpado da polícia brasileira. O discurso do resultado a qualquer preço não tem mais espaço, e não deve ser alimentado. Quem mantém este tipo de "conversa" deve ser olhado com desconfiança, embora , tenha encontrado gente bem intencionada que se curva a raciocínio tão primário. Vale a pena assistir ao filme Dia de Treinamento, principalmente quem foi aprovado recentemente no concurso da polícia civil de PE, porque o filme serve como alerta do que não deve ser feito na atividade policial, e que tipo de policial deve ser combatido. O policial Hoyt além de honesto é extremamente competente e corajoso. Consegue sozinho desmascarar Alonzo e se livrar da armação que ele lhe aprontou. O novinho deu uma lição ao corrupto, que na sua insanidade (corrupção entranhada na alma é sinal inequívoco de insanidade mental) achava que era infalível. Na verdade Alonzo é uma figura patética, mas este tipo de policial é muito apreciado por certo tipo de político e empresário , que quando encontram-se em dificuldade, seja lá qual for ela, utiliza-se de seus serviços. Sem querer fazer propaganda, mas já fazendo, comprei o dito DVD por apenas R$ 12,90 no Hipermercado Extra da Madalena. Valeu cada centavo investido.

Contra o abuso policial no Brasil

Railda Herrero - em azul meus comentários

Para reforçar os mecanismos de controle externo das polícias e reduzir o uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade, uma campanha massiva de rádio está entrando no ar. O objetivo é tornar conhecidos os abusos policiais, para evitar que se repitam, e garantir a punição de agentes implicados.

Tem gente que fica arrepiada ( mesmo sem ver assombração) só em pensar em algum tipo de controle externo da atividade policial. Hoje, na verdade, o único controle que existe sobre a atividade do policial é a do seu chefe imediato. Quando este segue a linha da legalidade, e o subordinado sabe que não terá nenhum tipo de apoio em qualquer desvio de conduta, a tortura e a corrupção costumam ser praticadas "com muito cuidado" para que o chefe imediato não tome as providências cabíveis, logo que souber da irregulariadade. Alguém diria que a corregedoria exerce o controle externo da atividade policial. Isto apenas em parte é verdade, já que a corregedoria hoje não tem estrutura e não foi pensada para agir desta forma, para acompanhar de perto o trabalhó de toda a polícia, civil e militar. A corregedoria atua tão somente nos casos em que toma conhecimento pela mídia ou pela própria vítima, quando esta tem a coragem de denunciar o autor do desvio de conduta. É evidente que qualquer denúncia contra policial tem que obedecer aos mesmos princípios que são empregados quando se apura crime de qualquer cidadão. Haverá sempre a necessidade de provar e deve-se levar em conta, lógico, a presunção de inocência. O policial, assim como todo funcionário público, tem a obrigação de saber que a ele cabe não apenas ser honesto, como também parecer honesto. Zanelli Gomes Alencar. Delegado de Polícia.

Letalidade alta.

Há estatísticas que apontam que a polícia mata pelo menos mil pessoas por ano no Brasil. É um dos mais altos índices de letalidade policial. O Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios de jovens no mundo. Ao se comparar o risco de sofrer morte violenta, um jovem pobre da periferia da cidade de São Paulo tem trinta vezes mais chances de ser uma vítima do que um jovem de classe média, num bairro mais central da maior cidade do país. A violência ultrapassou o desemprego no ranking da lista das maiores preocupações da população brasileira. A violência policial é uma das grandes preocupações da população de bairros mais pobres ou favelas das grandes cidades. Para o coordenador do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, Antonio Funari Filho, a situação já foi pior e há tentativas de sucesso para mudar o quadro. Campanhas de esclarecimento sobre os direitos da população são fundamentais para a promoção de mudanças, segundo o ouvidor do Estado de São Paulo.

Violência assusta.

A violência ultrapassou o desemprego no ranking na lista de preocupações da população brasileira. A violência que parte de quem deveria garantir a lei e a ordem é uma das que mais assustam.Pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (BGE) está mapeando esse tipo de abuso no Brasil. O levantamento indicará quais são denunciados e quais abusos são calados pelo medo.

Prender bandido dá resultado

Os dados dos textos abaixo, que estão em vermelho, foram copiados literalmente do Blog de Reinaldo Azevedo , que é hospedado no site da http://www.veja.com.br/. Há uma polêmica muito grande no Brasil sobre qual o principal caminho a ser seguido para diminuir os índices de criminalidade, principalmente o enorme, grandioso e estrondoso número de homicídios que são praticados por todo o país. Mata-se mais no Brasil do que em países que estão em guerra, como é o caso do Iraque. São Paulo é o único estado da Federação que conseguiu reduzir o número de homicídios. São Paulo hoje tem quase a metade de todos os presos do Brasil. Pernambuco tem um caminho a seguir. O que está dando certo tem que ser copiado. Enquanto teorizamos sobre como combater os alarmentes números de assassinatos em nosso Estado, cada dia que passa, mais vidas humanas são ceifadas por nossa incapacidade de enxergar o óbvio. Temos que contruir mais presídios e mudarmos a Lei para que as penas aplicadas sejam cumpridas. Os benefícios que os bandidos têm da legislação processual penal são inadmissíveis. Recentemente autuei em flagrante delito cinco homens que estavam prestes a cometer um assalto, provavelmente a uma agência bancária, utilizando um veículo que tinha sido roubado (roubo - subtração de bem alheio com uso de grave ameaça ou violência, neste caso com arma de fogo) . Todos eles já tinham sido presos por outros crimes e já estavam condenados. Mas cada um deles tinha o direito de passar 38 (trinta e oito) finais de semana fora da cadeia. Um deles foi condenado a 39 anos de reclusão por ter praticado dois latrocínios. O cara matou para roubar. Em qualquer país minimamente decente, o sujeito que é condenado a 39 anos de cadeia por ter matado duas pessoas durante assalto não tem moleza não. Cumpre cana longa. Recentemente, em entrevista à imprensa local, um funcionário do Governo do Estado, disse que nos finais de semana em pernambuco saem dos presídios em torno de 400 detentos, que deveriam passar os finais de semana com seus entes queridos. Desses, quantos passam o final de semana cometendo crimes? Não tem polícia no mundo que consiga prevenir a prática de crime com uma legislação processual que concede esse tipo de benefício sem examinar os antecedentes do preso e sem analisar os tipos de crimes que eles cometeram. Regularmente é divulgado, não só em Pernambuco, mas em todo o país, que presidiários que foram liberados para ficar na companhia de seus familiares, aproveitam o final de semana para cometerem novos crimes e em algumas oportunidades são presos em flagrante. Quantos crimes praticados em Pernambuco não têm como autores pessoas que deveriam estar na prisão respondendo pelos graves crimes que cometeram. Normalmente os presos de maior periculosidade, logo na primeira oportunidade que têm o direito de sair da prisão no final de semana não retornam mais. E voltam imediatamente para o mundo do crime. Isto tem que acabar. Se este benefício que se concede ao preso de sair no final de semana for extindo ou reduzido quantos crimes deixariam de ser praticados, quantas mortes seriam evitadas em Pernambuco?

DO BLOG DE REINALDO AZEVEDO

Número de homicídios cai 23% só neste ano em SP André Caramante, na Folha. Volto depois:Os principais índices de criminalidade no Estado de São Paulo caíram nos primeiros nove meses deste ano se comparados aos do mesmo período de 2006. O total de homicídios dolosos (com intenção), por exemplo, caiu 23,3%, sendo que a maior queda foi registrada na capital paulista: 27,67%. Os casos de seqüestro também caíram, mas em menor proporção: passaram de 89 nos primeiros nove meses de 2006 para 85. Os registros de seqüestro relâmpago não entram nessas estatísticas. As informações referentes ao terceiro trimestre deste ano foram divulgadas ontem pela administração José Serra (PSDB). Dos 15 principais índices de violência no Estado, houve aumento apenas em dois: roubo e de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas.Assinante lê mais aqui VolteiPois é. Prender bandido dá resultado — São Paulo tem 40% da população carcerária do país —, o que os nossos supostos humanistas do miolo mole não aceitam. Uma queda de 23% nos homicídios dolosos dá conta de uma política de Segurança Pública que está no caminho certo. E que se note, como já cansei de observar aqui: esse número vem caindo de forma sistemática desde 1999.

A tortura policial tem o apoio da população?

Veja e responda a enquete sobre espancamento de criminosos.

OBS- Em azul transcrevi o texto da revista Veja, e em vermelho escrevi o meu comentário.

Em matéria publicada na Veja edição de 22 de agosto de 2007, foi feito uma resenha sobre o livreo "A Cabeça do Brasileiro (Record; 280 páginas; 42 reais), do sociólogo Alberto Carlos Almeida, que chega às livrarias nesta semana. ( final de agosto ) O livro traz os resultados da Pesquisa Social Brasileira, um levantamento no qual se investigaram os principais valores presentes no cotidiano social, econômico e político nacional. Enfim, o que se pode denominar de

"o pensamento do brasileiro".

"O levantamento expressa a opinião dos brasileiros sobre diversos temas. Não pretende, é importante ressaltar, revelar como agem. A pesquisa é sobretudo a respeito da ética nacional ou das várias éticas que convivem no interior do país. Pegue-se o exemplo do "jeitinho". ( O jeitinho brasileiro é uma das causas que estimula a corrupção em todos os níveis) A maioria esmagadora da população já lançou mão dele para resolver problemas. De acordo com Almeida, essa parcela equivale a dois terços da população. A pesquisa se ocupou, ainda, de um aspecto bastante danoso da vida nacional, o patrimonialismo. Uma das conseqüências do patrimonialismo é a confusão entre o público e o privado."

O autor do livro fez vários questionamentos aos entrevistados e à pergunta " A polícia está certa em bater nos presos para que eles confessem seus crimes?" teve como resultado que um grande número de pessoas disseram sim. Por este motivo fiz uma enquete , reproduzindo a mesma pergunta da Veja, porém, sem separar as pessoas pelo nível de escolaridade.

Todos nós sabemos que uma parte consideravável da população brasileira defende a tese de que os criminosos devem ser espancados pela polícia para confessarem seus crimes, ou se confessarem devem apanhar como punição. O que o que muita gente não gosta é quando seus parentes são vítimas de tortura quando praticam alguma ação tipificada na Lei como Crime. Não interessa qual o tipo de crime que uma pessoa possa ter cometido, ela jamais deverá ser espancada, e cada pessoa deve ter como objetivo denunciar este tipo de crime que venha a ser praticado pelos agentes públicos responsáveis pela repressão criminal. Muitos agentes públicos cedem ou ou dia cederam a esta prática abjeta, já que formaram seu caráter ouvindo diariamente que "bandido tem que apanhar".

O cidadão passa em um concurso público para ser policial, e esta lição está em seu inconsciente, e com certeza colocará em prática este "método de investigação" que muitos ainda hoje acham muito eficiente. Toda a sociedade precisa ser reeducada para defender que nenhum homem pode ter sua integridade física violentada ou o seu direito de ir e vir ilegalmente restringido.

Compromisso deste blog

Este blog tem por finalidade discutir a prática da polícia brasileira no combate ao crime, sem nenhum preconceito ou interesse em promover uma caça às bruxas. Temos que criar uma nova mentalidade policial, na invetigação dos delitos, seja ele o mais banal ( se é que existe delito banal) ou os considerados mais graves. A polícia não pode ficar refém de uma cultura secular que ahca normal o espancamento ou o uso de meios ilícitos usados pelos agentes públicos para alcançar seus fins, com o discurso de que o interesse público esta sendo defendido. É portanto inadmissível na prática policial tanto a tortura para "investigar" crimes e apresentar resultados à sociedade, como também a prática da corrupção, que seria "justificada" pelos baixo salários que são pagos aos policiais brasileiros. A pensar desta forma estaríamos incentivando todas as pessoas que ganham salário mínimo e os desempregados a cometerem crimes para complementarem suas rendas, sob o pretexto de que os seus familiares estariam passando fome. O Blog quer incentivar o debate em torno de assunto tão polêmico e ajudar o governo e a sociedade a criar uma polícia que trabalhe de forma mais eficaz e que cause menos estragos na vida de muitas famílias que são violentadas, assassinadas e extorguidas por esse país afora. Um abraço a todos. Zanelli Gomes Alencar.

Improbidade administrativa no exercício da atividade policial

A Lei 8.429 de 02/06/92, trata de detalhes que foram esquecidos por muitos outros dispositivos legais, quando o assunto é desvio de conduta do agente público. Vale a pena sempre consultarmos a Lei de Improbidade Administrativa para evitarmos "erros" no exercício de nossa atividade profissional, os quais poderão, inclusive, configurar crimes, e resultar em demissão. No início deste ano a SDS solicitou a todos os policiais civis de Pernambuco que apresentassem uma declaração de bens. Esta solicitação atende ao que dispõe a Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, conhecida também como Lei da IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Tenho 23 anos de atividade na polícia civil,(entrei na polícia civil em 1984, como escrivão de polícia concursado, na época apresentei a primeira declaração de bens ) e há nove anos sou delegado de polícia concursado, e esta foi a segunda vez que a SDS ( a primeira ocorreu na gestão do Dr. Gustavo ) solicitou que os policiais apresentassem declarações de bens. A referida Lei no artigo 13 diz expressamente que " A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente." O parágrafo 2º do mesmo artigo deixa claro que " a declaração de bens será anualmente atualizada...." o §3º diz que " será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declarações de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsamente. No artio 9º a lei prevê que " constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandado, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e NOTADAMENTE: I - receber, para si ou para outrem, dinheior, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, GRATIFICAÇÃO ou PRESENTE de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa SER ATINGIDO ou AMPARADO (como por exemplo quando a vítima fica "GRATA" porque o seu"problema" foi resolvido , e "insiste em gratificar" os policias que fizeram o "serviço" ) por ação ou omissão de- corrente das atribuições do agente público. A Lei de Improbidade admininstrativa deveria ser estudada regularmente, e com profundidade, nas academias de polícia pelo Brasil afora. Fiz o curso de formação para Delegado de Polícia Civil em julho de 1998 neste Estado , e em nenhum momento qualquer professor mencionou esta Lei ou disse sequer que ela existia. Releiam o artigo do Delegado de Polícia Marcelo Barros que postei, no mês de agosto, logo que criei este blog, onde o colega escreveu um excelente texto sobre a formação profissional do policial brasileiro, com enfoque para Pernambuco. Sempre que se fala em corrupção, as pessoas tendem a justificá-la, por causa dos baixos salários que é pago, tanto na iniciativa privada, como no setor público. Temos um caso interessante que ocorreu com um delegado de polícia do Estado de São Paulo, cujo nome é André Luiz Martins Di Rissio Barbosa(veja matéria abaixo que transcrevi da Folha Online). O Jornal Nacional mostrou gravações, feitas legalmente por quem o investigava, onde ele fazia um acerto com um investigador de polícia, para "soltarem" um preso, que no momento do telefonema estava dentro do xadrez da viatura, sendo conduzido a um distrito policial, provavelmente para ser autuado em flagrante, por crime que cometera. Este Delegado de polícia é filho de um desembargador, acho que do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, ele é uma daquelas pessoas que "aparentemente" não teriam motivos para se corromperem, porque é "bem-nascido" e estava empregado como delegado , com um salário de R$ 7.000,00 ( conforme reportagem abaixo) e no entanto sucumbiu "as tentações" e corrompeu-se. É evidente que é impossível acabar com a corrupção, mas pode-se diminui-la consideravelmente se as academias de polícia e a corregedoria forem mais eficientes. Os policiais que apresentam sinais exteriores de riqueza deveriam ser imediatamente investigados, sem que a corregedoria precisasse de uma denúncia para poder agir. Particularmente, acho que todos os servidores públicos deveriam ser assim tratados, inclusive juízes e promotores, apesar de hoje serem os funcionários públicos mais bem pagos do brasil, em tese não teriam motivos para se corromperem. Mas, lógico que o excelente salário, não os livra de cederem "à tentação" de se corromperem, já que muitas são as causas que leva um servidor a se corromper, e definitivamente os baixos salários não são a causa, embora muitos queiram justificar suas condutas desviantes por este motivo. A corrupção acompanha o homem desde a sua origem e sempre que me deparo com uma história de corrupção, não me espanto, ja que " nada do que é humano, me é estranho " ( não lembro o autor da frase) No caso do Delegado Di Rissio a administração pública teria evitado problemas com suas condutas desviantes, se ao notar que apresentava sinais exteriores de riqueza, ele fosse logo investigado. Mesmo com todos esse "currículo criminal", Di Rissio será contratado como professor da academia de polícia civil de São Paulo, onde vai lecionar a disciplina de inquérito policial para ensinar aos futuros policias como deve ser uma investigação dentro da lei. Muitos questionarão que ele é muito inteligente e foi o primeiro colocado no concurso promovido pela referida academia para contratar os professores. Mas, neste caso ele só poderia participar do concurso quando fosse absolvido ( o que no Brasil não que dizer que o sujeito seja inocente) dos crimes que lhe imputam. Escrito por Zanelli Gomes Alencar, delegado de polícia.

Acusado vira professor da Academia da polícia

Artigo publicado na FOLHAONLINE em 07 de setembro de 2007 ANDRÉ CARAMANTE da Folha de S.Paulo "Acusado de ter cometido uma série de crimes, dentre os quais falsidade ideológica, uso de documentos falsos, descaminho, contrabando e corrupção ativa, o delegado André Luiz Martins Di Rissio Barbosa foi aprovado em um concurso para ser professor da Academia da Polícia Civil de São Paulo. Ele vai lecionar a disciplina inquérito policial. A nomeação do policial, atualmente afastado, foi publicada pelo "Diário Oficial" do Estado de ontem, no setor reservado às ações da Secretaria da Segurança Pública. Di Rissio é processado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Procurado, o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, não falou sobre a aprovação. O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Jordão Toledo Leme, por sua assessoria, afirmou que o diretor da academia da polícia, Marco Antonio Desgualdo, terá de homologar a aprovação. Di Rissio não foi encontrado ontem pela reportagem. Em ocasiões anteriores, o delegado e seus advogados negaram as acusações feitas contra ele. Em uma carta encaminhada no dia 11 de julho de 2006 ao site da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, o delegado afirmou: "Como é do conhecimento de todos, vi-me envolvido e denunciado por práticas jamais adotadas, que repugno e repulso com veemência". Segundo a informação do governo de São Paulo, ele foi aprovado com média 99 (de 100) e foi o primeiro dos cinco aprovados para ensinar aos futuros policiais como deve ser uma investigação dentro da lei. No ano passado, Di Rissio passou três vezes pelo Presídio Especial da Polícia Civil, no Carandiru (zona norte). Em todas, conseguiu o direito de responder aos processos em liberdade. Em uma dessas passagens pela prisão, ele saiu para ser internado 14 dias "em observação", entre outubro e novembro, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz. À época, após a internação ser revelada pela Folha e ser investigada pela Procuradoria da República, Di Rissio voltou para a prisão. Quando foi preso pela primeira vez, Di Rissio tinha um apartamento de R$ 1 milhão no Morumbi (zona oeste), andava em um Jaguar blindado (tinha dois deles) e também ostentava uma coleção de Rolex e de jóias. Na época, ele recebia um salário de R$ 7.000."

" O Brasil é isso mesmo que está aí"

Ainda resta alguma esperança de mudarmos o Brasil, embora a história presente, com a sua realidade ácida, nos leva a acreditarmos cada vez menos nessa possiblidade. O Brasil é um caos não apenas na segurança pública que não funciona, mas também na educação e na saúde. Este interessante artigo, abaixo transcrito, do articulista da revista Veja nos faz refletir sobre a importância de cada um fazer a sua parte, para que se alimente a esperança de termos um país melhor. Não é sendo ufanista que iremos transformar a nossa realidade. Não é colocando o lixo embaixo do tapete que se faz a limpeza ( mudança ) necessária, mas identificando os problemas ( onde está o lixo ? ) e como tratá-los ( onde colocar o lixo e o que fazer dele ? ) é que iremos saber o que fazer e como fazer para tirarmos o país desta situação, que sempre nos traz a sensação de que nada funciona e de que não encontraremos o caminho que dará um jeito nessa bagunça que é este país. Estou pesquisando artigos que tratem sobre o problema da corrupção e tortura praticadas pelos órgãos policiais pelo Brasil afora, em breve teremos neste espaço matérias que foram veiculadas na mídia nacional sobre o assunto, e com certeza nos ajudará a combater este mal, que vitima toda a sociedade, não fazendo distinção de classe social. Lógico que as pessoas do povo, que normalmente não têm instrução adequada para conhecerem todos os seus direitos e não têm acesso à Justiça, para reclamarem de seus algozes, estão muito mais expotas a esses abusos que violam os direitos humanos. Escrito e postado por Zanelli Alencar

Ensaio: Roberto Pompeu de Toledo

"O Brasil é isso mesmo que está aí" Os distraídos talvez ainda não tenham percebido, mas o Brasil acabou. Sinais disso foram se acumulando, nos últimos meses: a falência do Congresso e de outras instituições, a inoperância do governo, a crise aérea, o geral desarranjo da infra-estrutura. >A esses fatores, evidenciados por acontecimentos recentes, somam-se outros, crônicos, como a escola que não ensina, os hospitais que não curam, a polícia que não policia, a Justiça que não faz justiça, a violência, a corrupção, a miséria, as desigualdades. Se alguma dúvida restasse, ela se desfaz no parecer autorizado como poucos de um Fernando Henrique Cardoso, cujas credenciais somam oito anos de exercício da Presidência da República a mais de meio século de estudo do Brasil. "Que ninguém se engane: o Brasil é isso mesmo que está aí", declara ele, numa reportagem de João Moreira Salles na revista Piauí. Ora, direis, como afirmar que o Brasil acabou? Certo perdeste o senso, pois, se estamos todos ainda morando, comendo, dormindo, pagando as contas, indo às compras, nos divertindo, sofrendo, amando e nos exasperando num lugar chamado Brasil, é porque ele ainda existe. Eu vos direi, no entanto, que, quando acaba a esperança, junto com ela acaba a coisa à qual a esperança se destinava. É à esperança no Brasil que o sociólogo-presidente se refere. Para ele, o Brasil jamais conhecerá um crescimento como o da China ou o da Índia. "Continuaremos nessa falta de entusiasmo, nesse desânimo", diz. O prognóstico é tão mais terrível quanto coincide com – e reforça – o sentimento que ultimamente tomou conta mesmo de quem não é sociólogo nem nunca conheceu por experiência própria os mecanismos de governo e de poder. O Brasil que "é isso mesmo" é o das adolescentes grávidas e dos adolescentes a serviço do tráfico, das mães que tocam lares sem marido, das religiões que tomam dinheiro dos fiéis, dos recordes mundiais de assassinatos e de mortos em acidentes automobilísticos, dos presos que comandam de suas células o crime organizado, dos trabalhadores que gastam três horas para ir e três horas para voltar do trabalho, das cidades sujas, das ruas esburacadas. Procura-se o governo e... não há governo. Há muito que nem o presidente, nem os governadores, nem os prefeitos mandam. Quem manda é a trindade formada pelas corporações, máfias e cartéis. Não há governo que se imponha a corporações como a dos policiais, ou a dos professores, ou a dos funcionários das estatais. Não há o que vença as máfias dos políticos craques em arrancar para seus apaniguados cargos em que possam distribuir favores e roubar. Para enfrentar – ou, humildemente, tentar enfrentar – cartéis como o das companhias aéreas, só em época em que elas estão fragilizadas, como agora. Às vezes os cartéis se aliam às máfias, em outras se transmudam nelas. Em outras ainda são as corporações que, quando não se aliam, se transformam em máfias. Em todos os casos, o interesse público, em tese corporificado pelos governos, não é forte o bastante para dobrar os fragmentados interesses privados. A tais males soma-se o cinismo. Não há outra palavra para descrever o projeto, supostamente de fidelidade partidária, aprovado na semana passada na Câmara. O projeto, muito ao contrário de punir ou coibir os trânsfugas, perdoa-lhes o passado e garante-lhes o futuro. Quanto ao passado, estão anistiados os parlamentares que trocaram de partido e que por isso, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, deveriam perder o mandato. No que concerne ao futuro, o projeto estabelece que a cada quatro anos os parlamentares terão folga de um mês na regra da fidelidade partidária, pois ninguém é de ferro, e estarão abertos a negócios e oportunidades. Estamos diante de uma das mais originais contribuições da imaginação brasileira ao repertório universal de regras político-eleitorais. Para concorrer a uma eleição, o candidato deve estar filiado a um partido há pelo menos um ano. Mas, segundo o projeto, no mês que antecede a esse ano de jejum o candidato pode trocar o partido pelo qual foi eleito por outro. Como a eleição é sempre em outubro, esse mês será o setembro do ano anterior. Eis o Carnaval transferido para setembro. O projeto é uma esposa compreensiva que, no Carnaval, libera o marido para a gandaia. FHC não era tão descrente. No parágrafo final do livro A Arte da Política, em que rememora os anos de Presidência, escreveu: "Se houve no passado recente quem empunhasse a bandeira das reformas, da democracia e do progresso, não faltará quem possa olhar para a frente e levar adiante as transformações necessárias para restabelecer a confiança em nós mesmos e no futuro desse grande país". Na reportagem da revista Piauí, ele não poupa nem seu próprio governo: "No meu governo, universalizamos o acesso à escola, mas pra quê? O que se ensina ali é um desastre". Pálidos de espanto, como no soneto de Bilac, assistimos à desintegração da esperança na pátria, o que equivale a dizer que é a pátria mesma que se desintegra aos nossos olhos.

Manual de Cidadania

O manual abaixo foi copiado da comunidade Ministério Público Democrático, existente no site de relacionamento ORKUT, e tem por finalidade fornecer às pessoas informações úteis, para que possam utilizar quando estiverem diante de um abuso de poder que venha a ser praticado por qualquer agente público, ameaçando a sua liberdade ou a sua integridade física. O conhecimento de seus direitos possibilitará ao povo que se livre de práticas truculentas e desonestas, ajudando a melhorar a prestação de serviço que é feita à comunidade pela polícia. No manual foram listados verbetes relacionados à cidadania, Estado Democrático de Direito, direitos humanos e outros. É um panorama didático e rápido para quem deseja conhecer um pouco mais a Constituição Federal. MANUAL DE CIDADANIA

MINHA CASA PODE SER INVADIDA POR ALGUMA AUTORIDADE?

Ninguém, nem mesmo autoridades, pode entrar nos apartamentos ou nas casas, e mesmo nos quintais, sem a permissão do morador. A regra pode ser quebrada em casos de perseguição a criminosos flagrados durante o crime, desastres, para que o socorro possa ser prestado, ou por determinação judicial, que deve ser cumprida durante o dia. Fora dessas hipóteses, a violação do domicílio é crime. VOCÊ SABE O QUE É O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO?

O princípio do contraditório é um dos pilares do processo penal moderno. É uma ferramenta da ampla defesa que obriga que as duas partes envolvidas no processo sejam ouvidas e deve estar presente durante todo o processo. É uma garantia da Constituição que permite: contrariar a acusação, requerer a produção de provas, acompanhar a produção das provas e a elaboração de perguntas pertinentes; falar sempre depois da acusação, manifestar-se sempre e recorrer quando inconformado. E O QUE SIGNIFICA O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA?

O Estado deve dar ao acusado a ampla defesa, obrigando quase sempre a presença de um advogado ou de um defensor público. O princípio do contraditório faz parte da ampla defesa e a ordem natural do processo deve ser obedecida, ou seja, a defesa deve sempre falar depois da acusação, a não ser que haja uma contra-razão de recurso (quando quem está se defendendo entra com um recurso contra outro recurso). QUAL É O OBJETIVO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA?

Trata-se de um modo de humanizar a pena, sem deixar de aplicá-la. Na prática, o juiz deve levar em conta, além das regras, o ser humano e a história que estão sendo julgados em concreto. POR QUE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É IMPORTANTE?

Até que se prove o contrário, ninguém é culpado. E a prova tem que ser feita até a sentença transitar em julgado. Ou seja, até todos os recursos possíveis terem sido julgados, o réu não pode ser considerado culpado, ainda que esteja preso. POR QUE RAZÃO ALGUÉM PODE SER PRESO?

Uma pessoa só pode ser presa se for pega em flagrante ou com um mandato de prisão, exceto em casos de infração ou crime militar. QUANDO O HÁBEAS CORPUS É CONCEDIDO PELO JUIZ?

Quando alguém tiver o direito de ir e vir ameaçado por meio do abuso de poder da autoridade. Caso a ameaça da prisão ilegal se concretize, o cidadão, através de seus familiares, ou ele próprio quando cessar a ilegalidade, deve imediatamente procurar a corregedoria para denunciar o autor do abuso de autoridade, para que ele responda pelo crime que praticou com desvio de sua conduta. PARA QUE SERVE O MANDADO DE SEGURANÇA?

É uma ação constitucional que visa garantir os direitos individuais dos cidadãos beneficiados pelos direitos fundamentais, provados com documentos autenticados. O mandado de segurança é dado para que as pessoas se defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder e é uma ferramenta muito importante para a manutenção da liberdade civil e liberdade política. QUE EFEITOS TEM O HABEAS DATA?

Possibilita ao cidadão o acesso às informações do Poder Público e instituições, públicas ou privadas. VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM AÇÃO POPULAR?

A ação popular existe para que o cidadão preserve o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. Para mover uma ação popular basta ser cidadão brasileiro.

Delegado deve receber pessoas do povo a qualquer momento

Muito interessante a determinação do CNJ, que obriga os juízes a receberem os advogados a qualquer momento (leia abaixo). Sabemos que em certas delegacias de polícia pelo Brasil afora, as pessoas do povo não conseguem falar com os delegados de polícia. Os comissários de polícia, ou algum policial da confiança do delegado, tem a função de filtrar quem poderá falar com a autoridade policial. O policial tem todo o poder de vetar o acesso ao delegado. Isto é um absurdo ( nos lugares onde ocorre, claro) que é praticado há muito tempo. O Delegado de Polícia tem que está com as portas de seu gabinete abertas para receber qualquer pessoa do povo, a qualquer hora e para tratar de qualquer assunto. No mínimo o cidadão, seja ele quem for, estará necessitando de uma orientação. Portanto, colegas delegados , passemos a receber as pessoas do povo, e não fiquemos "encastelados" em nossas salas, como "Reis" que não podem falar com "qualquer um". Somos antes de tudo servidores públicos, ou seja, servos do público, que é povo que frequenta as delegacias onde trabalhamos. Leiam , pensem e reflitam. Zanelli Alencar. CNJ OBRIGA JUÍZES A RECEBER ADVOGADOS A QUALQUER MOMENTO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão, na semana passada, obrigando os juízes de qualquer instância a receber os advogados em qualquer horário dentro do expediente forense. A decisão, anunciada pelo conselheiro relator Marcus Faver, determina que o magistrado é obrigado sempre a receber os advogados em seu gabinete de trabalho, independentemente da urgência do assunto e também de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão, sentença ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. No seu relatório, o conselheiro ressalta que essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa. Devido à importância da decisão, o CNJ determinou ainda a sua ampla divulgação em todo o País. Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o relatório é de suma importância para regular a relação entre advogados, promotores e magistrados – uma vez que muitos juízes definem, de acordo com a sua conveniência, o momento de receber os advogados. Ele explicou que a Ordem agora, mais do que nunca, estará vigilante em relação ao cumprimento dessa determinação. “Vamos oficiar os juízes e tribunais do Estado sobre a decisão do CNJ e acompanhar o seu cumprimento em todas as instâncias”, garantiu o presidente.

Formação do policial no Brasil

A seguir passo a transcrever o artigo ( algumas partes ) do Delegado de Polícia Marcelo Barros com o título Políticas Públicas de Segurança no Brasil. Mito ou Realidade? que foi publicado no livro Polícia, Democracia e Sociedade , que teve a coordenação do professor José Luiz Ratton e do referido delegado de polícia, a seguir alguns trechos do artigo: Formação profissional. - A polícia tem como função precípua, no plano legal ou moralmente aceito, fazer respeitar as leis ou regras de uma sociedade e de reprimir quem as descumpre. Entretanto, às vezes sob pretexto de cumpri-la, outras vezes de forma sub-reptícia, tem sido a primeira a descumpri-la, (LEMOS-NELSON) funcionando como mais um empecilho à solidificação de um Estado Democrático de Direito. Dentre essas violações da lei, uma interessa, particularmente para a constituição deste tópico: as graves violações dos direitos humanos pelos policiais, mais especificamente, a utilização da violência física contra os cidadãos. A atividade policial é desenvolvida através de ações coercitivas que interferem na vida, trabalho, lazer e, acima de tudo, na liberdade das demais pessoas. Ela consiste, basicamente, em coagir as pessoas a fazer ou deixar de fazer determindas ações. Essa interferência na liberdade alheia, paradoxalmente, pressupõe a garantia de outras liberdades. Daí porque não se deve descuidar de seu funcionamento. Essa relação entre polícia e sociedade, em geral, é conflituosa. Quer seja quando interfere na vida das pessoas, cerceando suas liberdade, sob pretexto de prevenir a criminalidade; quer seja quando comete violência contra as pessoas sob o manto do "combate" ao crime; ou, ainda, quando é acusada de, com sua inércia, não garantir segurança para a sociedade. O quadro geral fica insustentável quando se adiciona um senso comum de se fazer "justiça" com as próprias mãos, com as demonstrações de racismo e preconceito, e de ignorância sobre o papel político-social da polícia, resultado de uma formação que não os habilita a atuarem como mediadores de conflitos, responsáveis pela segurança pública, tendo como função central a garantia de direitos humanos. Isso pode ser observado no nùmero crescente de violência praticada por policiais, chegando-se a ponto de uma ONG precisar escrever um "manual" de como se proteger da violência policial: "Violência Policial, Não: Porque Todos Têm direito à Dignidade" (CEAP, 2002). Embora a polícia brasileira ( Civil ou Militar) tenha procurado se adequar, pelo menos nos discursos, ao cenário democrático, suas práticas não se coadunam com os discursos, de "uma polícia cidadã", inserida num verdadeiro Estado democrático. Se o discurso institucional é o de "proteger e servir", onde é que os policiais estão aprendendo a "amedrontar e violentar"? Até que ponto as instituições policiais favorecem a assimilação de comportamentos violentos, ou, caso contrário contribuem para desconstituir tais características absorvidas através das relações sociais? .....Afinal, quando a educação praticada numa instituição policial não produz os resultados que ela mesma proclama, nem sempre se pode dizer que ela fracassou, posto que ela pode ter atingido plenamente outros objetivos, não declarados, mais relevantes segundo seus dirigentes.... Por que a mesma polícia que ostenta o lema da "segurança da população", é a que mais amedronta e é a primeira a descumprir as leis que justificam sua própria existência? Tortura, mata, corrompe e discrimina determinados segmentos da sociedade sob o lema da "segurança"? ...Sem se descuidar, é claro, do currículo oculto. aquele que não está na grande curricular, mas surge na sala de aula através de relatos, conselhos e casos, que muitas vezes só servem para enaltecer o trabalho sujo de policiais corruptos e arbitrários, travestidos de "operacionais"ou " policiais que dão resultado" . Na Academia de Polícia Civil de Pernambuco, durante o curso de formação de delegados de 1998 ( dez anso após a CF de 1988 que havia ampliado as garantias individuais), havia uma expressão jocosa que era constantemente utilizada : "delegado legalista"". Traduzindo: era aquele sujeito "ridículo" que queria fazer tudo nos limites da lei.

...Quais as práticas e procedimentos nos processos formativos que podem favorecer a humanização ou desumanização do futuro policial, facilitando ou criando entraves para a assimilação de conceitos de direitos humanos? Quais os valores implícitos e explícitos dos hinos e bordões cantados diariamente no curso de formação? Qual o perfil do policial que está sendo formado? quais os princípios e valores que servem de eixos norteadores no currículo do curso de formação? Quais os pressupostos teórico-metodológicos que funcamentam as práticas de formação policial> Quais as concepções e práticas dos formadores nos processos de formação? Cabe ainda analisar as divergências entre o discurso institucional e o discurso dos alunos, perquirindo, constantemente, em que medida o direcionamento político-ideológico da formação policial pode contribuir para a manutenção das graves violações dos direitos humanos? E, não adianta buscar significados diferentes do que "contribuir", pois, como já foi dito, há inúmeros fatores que convergem para a ocorrência das violações, bem como não há instituição que possa vislumbrar as violações como "fim", em sim mesmo, mas sim como "meio" para se alcançar outros fins. Nesse contexto dos novos pradigmas democráticos, precisamos entender as contradidções entre os dicursos institucionais e suas respectivas práticas, sem esquecer que nem sempre bons conteúdos geram bons resultados ( pois podem carecer de uma eficiente metodologia), mas jamais se verá maus conteúdos gerarem bons resultados(seja qual for o método). "É preciso salvar a polícia do passado...Libertar a polícia do passado implica inverter sua identidadee seus fins institucionais: ela existe para garantir nas liberdades e direitos, consagrados nas leis, inscritas na Constituição democrática. Ela só pode fazer cumprir as leis se as cumprir. (SOARES, 2202:26).....

Provas ilícitas

Este blog tem por finalidade discutir a prática da polícia brasileira no combate ao crime, sem nenhum preconceito ou interesse em promover uma caça às bruxas. Temos que criar uma nova mentalidade policial, no combante ao crime, seja ele o mais banal ( se é que existe crime banal) ou os considerados mais graves. A polícia não pode ficar refém de uma cultura secular de que é normal o espancamento ou o uso de meios ilícitos usados pelos agentes públicos para alcançar seus fins, com o discurso de que o interesse público esta sendo defendido. É portanto inadmissível na prática policial tanto a tortura para "investigar" crimes e apresentar resultados à sociedade, como também a prática da corrupção, que seria "justificada" pelos baixo salários que são pagos aos policiais brasileiros. A pensar desta forma estaríamos incentivando todas as pessoas que ganham salário mínimo e os desempregados a cometerem crimes para complementarem suas rendas, sob o pretexto de que os seus familiares estariam passando fome. O Blog quer incentivar o debate em torno de assunto tão polêmico e ajudar o governo e a sociedade a criar uma polícia que trabalhe de fato de forma mais eficaz e que cause menos estragos na vida de muitas famílias que são violentadas, assassinadas e extorguidas por esse país afora. O Artigo que segue é o primeiro de uma série dos que serão publicados, e teremos o prazer de receber trabalhos acadêmicos ou não , inclusive que sejam elaborados por colegadas policiais de todos os níveis hieráquicos, bem como de pessoas do povo. Lembro apenas que o Blog é pessoal e tudo que nele for publicado precisa da aprovação do seu proprietário, fato esque é que a regra em todos os blogs em funcionamento. Queremos a participação de todos que estejam interessados em mudar as práticas seculares da polícia brasileira. Um abraço a todos que queriam se juntar a nós, seja cooperando ou apenas lendo o que for escrito neste blog. Um abraço a todos. Zanelli Gomes Alencar. Prova ilícita - Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico Ação policial abusiva anula ação penal contra professor

O ex-preparador físico do Ceará Esporte Clube, João Vicente de Moraes Neto, não responderá Ação Penal por porte ilegal de arma de fogo. A extinção do processo foi determinada, por unanimidade, pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A turma entendeu que as provas contra o ex-preparador foram obtidas por meios ilícitos. Segundo o ministro Nilson Naves (relator), o procedimento já nasceu morto porque infringiu a garantia constitucional da inviolabilidade do indivíduo. Segundo dados do processo, o objeto do crime (um revólver de marca Taurus, calibre 38, com numeração raspada) foi apreendido por três policiais militares na sua casa sem sua permissão e sem mandado judicial. A defesa acusa os policiais de terem armado o flagrante a mando de um empresário de Fortaleza, ex-namorado de uma mulher com a qual Moraes manteve relacionamento afetivo. Segundo a defesa, o acusado foi abordado pelos policiais na saída de uma academia de ginástica e colocado à força no carro da polícia. “Um dos militares se fez passar pelo acusado, usando sua moto e capacete, para ingressar no prédio”. As chaves do apartamento estariam no chaveiro do veículo. No auto de prisão de flagrante, no entanto, os policiais afirmam que a busca foi autorizada pelo detido. O Ministério Público Estadual aceitou a versão, considerou o flagrante regular e denunciou João Neto. Segundo Nilson Naves, a busca domiciliar é ilegal porque foi realizada sem expedição de mandado, sem ordem escrita ou fundamentada. “A presunção é a da falta de consentimento”. Para ele, seria impossível supor que o acusado teria permitido a busca naquele momento. “É uma questão de princípio, que cumpre ser proclamado, respeitado e assegurado. É o preço da democracia, do Estado democrático de direito, do qual não podemos e não devemos abrir mão”, declarou Naves. Para o subprocurador-geral da República Samir Haddad, “a ação policial abusiva e adulterada contaminou toda a ação”. HC 41.504 Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2007