quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Delegado deve receber pessoas do povo a qualquer momento

Muito interessante a determinação do CNJ, que obriga os juízes a receberem os advogados a qualquer momento (leia abaixo). Sabemos que em certas delegacias de polícia pelo Brasil afora, as pessoas do povo não conseguem falar com os delegados de polícia. Os comissários de polícia, ou algum policial da confiança do delegado, tem a função de filtrar quem poderá falar com a autoridade policial. O policial tem todo o poder de vetar o acesso ao delegado. Isto é um absurdo ( nos lugares onde ocorre, claro) que é praticado há muito tempo. O Delegado de Polícia tem que está com as portas de seu gabinete abertas para receber qualquer pessoa do povo, a qualquer hora e para tratar de qualquer assunto. No mínimo o cidadão, seja ele quem for, estará necessitando de uma orientação. Portanto, colegas delegados , passemos a receber as pessoas do povo, e não fiquemos "encastelados" em nossas salas, como "Reis" que não podem falar com "qualquer um". Somos antes de tudo servidores públicos, ou seja, servos do público, que é povo que frequenta as delegacias onde trabalhamos. Leiam , pensem e reflitam. Zanelli Alencar. CNJ OBRIGA JUÍZES A RECEBER ADVOGADOS A QUALQUER MOMENTO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão, na semana passada, obrigando os juízes de qualquer instância a receber os advogados em qualquer horário dentro do expediente forense. A decisão, anunciada pelo conselheiro relator Marcus Faver, determina que o magistrado é obrigado sempre a receber os advogados em seu gabinete de trabalho, independentemente da urgência do assunto e também de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão, sentença ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. No seu relatório, o conselheiro ressalta que essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa. Devido à importância da decisão, o CNJ determinou ainda a sua ampla divulgação em todo o País. Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o relatório é de suma importância para regular a relação entre advogados, promotores e magistrados – uma vez que muitos juízes definem, de acordo com a sua conveniência, o momento de receber os advogados. Ele explicou que a Ordem agora, mais do que nunca, estará vigilante em relação ao cumprimento dessa determinação. “Vamos oficiar os juízes e tribunais do Estado sobre a decisão do CNJ e acompanhar o seu cumprimento em todas as instâncias”, garantiu o presidente.

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