Como se defender da tortura

O site DHnet - Rede Direitos Humanos e Cultura é muito interessante. A população em geral tem neste endereço virtual - http://www.dhnet.org.br/direitos/index.html excelente fonte de informação sobre direitos humanos, com enfoque na tortura, com instrumentos práticos para se defender dos abusos cometidos pela polícia. Os policiais nele encontrarão ferramentas que lhes servirão para aprendizagem contínua sobre respeito aos direitos humanos. Precisamos nos policiar para não cometermos erros, que serão tipificados como crimes. A tortura é muito mais difícil de combater do que a corrupção. Qualquer policial que seja punido disciplinarmente por cometer o crime de tortura não tem vergonha de falar sobre o assunto. Quando a punição é em decorrência de corrupção a "condenação" dos seus pares é mais explícita e o sujeito é chamado logo de ladrão. O policial torturador quando obtém resultado em seu trabalho de "investigação", com este método medieval, tende a ser elogiado e seus chefes e colegas esquecem que o policial torturador cometeu um crime gravíssimo, que resultará em prejuízo, muitas vezes irreversível, para a vítima , a sociedade e a própria instituição policial. Quando o crime de tortura é provado, a prova obtida por este meio perde a validade e o criminoso torturado será absolvido do crime praticado e ainda poderá ganhar uma indenização do Estado e do torturador. Nos crimes contra o patrimônio é prática recorrente da polícia brasileira o uso da tortura para "investigar". Se analisarmos a gravidade do crime praticado por alguém que furtou, verificaremos que o crime de tortura é punido muito mais severamente do que o crime contra o patrimônio. A lógica da tortura é que o criminoso merece ser castigado, principalmente se ele for ladrão. Este fato decorre da natureza da polícia brasileira, que é eminetemente patrimonialista. O homem que vem a cometer o crime de homicídio muitas vezes é visto com mais "compreensão", pela sociedade e pela polícia, do que o ladrão, mesmo quando este vem a subtrair sem ameaça ou violência, coisa alheia móvel de pequeno valor. A cartilha transcrita abaixo servirá não somente para que o cidadão se defenda da tortura, mas também para que nós, policiais, nos conscientizemos cada vez mais de que este tipo de crime também merece o nosso repúdio, e para que isto ocorra é necessário esta lembrança diária em nossa atividade, para que os "valores" que aprendemos sobre o assunto possa ser cada vez mais esquecido.

Maus -Tratos e Tortura O que é Tortura? O que Fazer? O que é Representação e corpo de Delito? Indenização Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão Ilegal Habeas Corpus Você sabia que... -Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 5º, está escrito: "ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante"? E que... -A Constituição Federal, no art. 5º, inciso III, garante: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". E tem mais... -O Código Penal, no seu art. 38, diz: "o preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral". Isto significa que... Você não pode ser agredido por nenhum policial, delegado, detetive, carcereiro ou qualquer funcionário do Estado (a não ser que estejam se defendendo de uma agressão sua e essa agressão for injusta). Mas apesar de tantas normas, muitos deles abusam do poder e desrespeitam as pessoas pobres. A polícia é um serviço público, financiado pelo povo através dos impostos, que nascem do trabalho de cada um de nós. Esse serviço é mantido pelo Estado, que é responsável pela nossa segurança. Todo policial é um funcionário público: sua função é nos atender, seu dever é cuidar para que todos tenham segurança, liberdade e direitos garantidos e protegidos. A polícia deve agir preventivamente para evitar que os crimes aconteçam e também agir depois que os crimes acontecerem, tomando as providências, investigando quem são os culpados e os entregando à Justiça. Fazer um trabalho de prevenção do crime significa fazer um policiamento eficiente nas ruas. A Polícia Militar tem o dever de prender a pessoa que estiver praticando um crime, mas deve, imediatamente, encaminhá-la à Delegacia da área em que tiver ocorrido o fato. A PM não pode manter o suspeito preso nem instaurar inquérito policial. Apenas encaminhará o preso à delegacia e fornecerá as informações para o delegado de polícia iniciar o inquérito policial. Investigar o crime é função da Polícia Civil. Mas ela não pode julgar o suspeito, porque ela não tem poder nem competência para isto. Esta função é da Justiça.

O QUE É TORTURA?

Tortura é o sofrimento ou a dor provocada por maus tratos físicos ou morais, como diz o art. 1º da lei 9455, de 1997. A polícia não pode colocar em perigo a vida ou a saúde de uma pessoa que está sob sua autoridade, guarda ou vigilância, nem abusar dos meios de correção ou disciplina. Ninguém tem esse direito. Ninguém pode ser obrigado a confessar nada à Polícia, nem mesmo a um Juiz. O preso tem o direito de ficar calado quando for interrogado, embora seja melhor contar a verdade do que mentir ou calar. Mas uma confissão forçada não tem nenhum valor e pode ser negada depois. A polícia existe para garantir nossa segurança e não pode bater, matar ou perseguir inocentes. O QUE FAZER? Se você for submetido a espancamento, maus tratos, tortura por policiais, deverá tomar as seguintes providências, para que o caso não mais se repita com você ou com outras pessoas: 1 - Conseguir testemunhas para confirmar o que aconteceu; 2 - Anotar os nomes dos policiais, a data e o local do fato, o número da viatura (quanto mais informações você conseguir, será melhor para identificar o agressor); 3 - Se possível, procurar a Comissão de Direitos Humanos ou outro órgão que presta assistência jurídica, para orientá-lo; 4 - Dirigir-se à Corregedoria de Polícia, de preferência acompanhado por outra pessoa ou em grupos, porque assim você vai se sentir mais seguro e pedir providências contra o policial. O QUE É REPRESENTAÇÃO E CORPO DE DELITO? Chegando à Corregedoria, você deverá pedir uma abertura de inquérito contra os policiais que praticaram a agressão ou maus tratos contra você ou contra um conhecido ou parente seu. O que é Representação? É uma reclamação que você vai fazer, informando o nome dos policiais, o número da viatura ou qualquer dado que possa identificar o policial que o maltratou. Você contará o fato com todos os detalhes, sem ocultar nenhum. Em seguida, leia tudo o que foi anotado e confira antes de assinar. Depois você vai pedir uma guia para fazer um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. Isso é muito importante! Esse exame é a prova para você entrar na Justiça, para que o agressor seja punido. Além disso, é com o resultado desse exame que você poderá pleitear uma indenização. Onde ir e quem procurar? Você deve denunciar o que aconteceu, para que isso não se repita com você ou com outra pessoa. Procure, de início, as pessoas mais próximas de você: o padre, o pastor, o dirigente de associação de bairro, de sindicato, de centro comunitário. Em seguida, procure as Comissões de Direitos Humanos. Procure também os jornais, as rádios e televisões. Conte o que aconteceu ao Corregedor de Polícia, a um Juiz de Direito, a um Promotor de Justiça, a um Defensor Público, a um Deputado, a um Vereador, ao Prefeito, e peça providências. Lembre-se de que as autoridades têm o dever de atender bem e tomar as providências que o caso requer.

INDENIZAÇÃO Em caso de agressão que provoque lesão ou morte do ofendido, se ficar comprovado que o culpado foi um policial, o Governo do Estado será condenado a pagar as despesas pela morte ou invalidez do indivíduo. A pessoa ou a família terá direito a uma indenização, fixada pela justiça, mesmo que a vítima seja menor e não trabalhe. Esteja você onde estiver: na rua, em casa, num bar, enfim, em qualquer lugar, você é um cidadão e, portanto, não pode, de maneira alguma ser desrespeitado em sua condição de ser humano, qualquer que seja a acusação contra você. Não faz diferença qual é a sua raça, sua cor, sua profissão. Você tem direitos como qualquer pessoa.

ABUSO DE AUTORIDADE

O policial deve se conduzir de acordo com a lei em todas as suas ações. Cada vez que ele contraria a lei, comete um abuso de autoridade. Os abusos de autoridade são crimes como diz a lei 4898, de 1965, e, como tais, precisam ser denunciados e apurados para que quem os cometeu tenha uma punição exemplar, a fim de que tais fatos não se repitam. Este crime, o abuso de autoridade, se dá nos seguintes casos: -Se invadem sua casa, dizendo estar procurando marginais; -Se o revistam sem qualquer motivo e usando de violência; -Se o torturam para que confesse crimes que não cometeu ou para falar que viu coisas que nem sabe se aconteceram na realidade; -Se o prendem em "batidas", pelo simples fato de não estar com os documentos. Não podemos ficar calados diante de tanta injustiça. Temos de exigir, por parte das autoridades, o respeito aos nossos direitos. Vamos pôr a boca no mundo. Você pode achar difícil mudar essa situação, mas se todos nós procurarmos reagir, cada dia esses abusos serão menos freqüentes. Você não pode ficar calado, de braços cruzados e sofrer as conseqüências. Se você não tomar consciência e procurar mudar, a situação não vai melhorar. A autoridade não é melhor do que ninguém. O policial também é um cidadão como você. Portanto, o respeito tem que ser recíproco. "De igual para igual". É preciso reagir. Os abusos precisam acabar. Os cidadãos têm de ser respeitados porque a lei assim manda. INVASÃO DE DOMICÍLIO Diariamente, pelo noticiário policial divulgado no rádio, jornal ou televisão, nos deparamos com atos arbitrários da polícia, invadindo casas, prendendo e espancando as pessoas deliberadamente, sem nenhum critério. Normalmente, esses fatos acontecem nos morros e nos lugares mais pobres, onde os trabalhadores são simplesmente confundidos e tratados como se fossem marginais. Talvez você, seu vizinho ou um de seus amigos já tenha passado por esse incômodo. Nessa parte da cartilha vamos tratar exatamente desse assunto, que na linguagem apropriada é chamado de invasão de domicílio. Vamos primeiramente, para facilitar uma melhor compreensão do tema, explicar o que vem a ser invasão de domicílio. O que é domicílio? Domicílio é a casa, o barraco, é qualquer lugar onde você mora. Naturalmente só entram em nossa casa os nossos amigos e as pessoas de quem a gente gosta e, às vezes, em alguns casos, as pessoas estranhas que permitimos entrar. Daí podemos dizer que qualquer pessoa que penetra em nossa casa, sem o nosso devido consentimento, está cometendo o crime de invasão de domicílio. E a polícia, comete esse crime? Sim, e o pior é que faz isso todos os dias. Dizendo-se autoridade constituída, a polícia invade casas sem dar a menor bola para as regras que deve observar quando precisa entrar em uma casa. Então existem leis que a polícia deve obedecer para entrar em uma casa? Claro que sim: a lei que fala que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso quer dizer que a polícia não pode entrar em nosso ambiente familiar durante a noite, a não ser em casos de emergência, ou seja, no caso de crime ou desastre. Durante o dia, o policial, se precisar entrar numa casa, deverá ter consigo um mandado judicial. E O QUE FAZER... E o que fazer no caso de se constatar a invasão de domicílio? Se você se encontrar diante de tal caso, tome as seguintes providências: 1 - Fique tranqüilo, mantenha a calma; 2 - Procure acompanhar nos mínimos detalhes todo o trabalho realizado, anotando tudo, se possível identificando os policiais e o número da placa da viatura; 3 - Faça um relatório detalhado dos fatos e pegue a assinatura de duas testemunhas; 4 - De posse do relatório dirija-se à Corregedoria de Polícia, onde você deverá denunciar os fatos e exigir a punição para os responsáveis. Agindo assim, temos certeza de que, aos poucos, a polícia vai aprender a respeitar mais as pessoas. PRISÃO ILEGAL Toda prisão que não ocorre em flagrante delito ou com mandado judicial é ilegal. Essa regra está na nossa lei maior, que é a Constituição. Sendo assim, qualquer prisão feita sem flagrante ou sem a ordem escrita do Juiz é abuso de autoridade. Então o que é flagrante? Flagrante é a prisão feita no momento em que alguém está praticando ou acaba de praticar um crime, ou se é perseguido logo após a prática de um crime, ou se é encontrado logo depois com armas, papéis ou objetos relativos ao crime. E o que é mandado de prisão? Mandado de prisão é uma ordem escrita de um Juiz, para que se prenda alguém. Tendo em vista o que foi dito, são prisões ilegais, apesar de ocorrerem a toda hora: -Prisão por falta de documentos; -Prisão para simples averiguação ou simples suspeita; -Prisão cautelar; -Prisão correcional, onde o delegado atua às vezes como juiz. É importante deixar bem claro que nenhuma lei exige que as pessoas andem pela rua carregando seus documentos. Mas, em determinadas circunstâncias, a polícia tem o direito de pedir a uma pessoa que se identifique, dizendo o nome, o endereço e a profissão. Sempre é bom andarmos com documento, mas a falta dele não pode ser motivo de prisão. Fique atento se algum conhecido seu ou mesmo você for preso ilegalmente. Procure saber para onde a pessoa foi levada. Caso veja a Rádio Patrulha, tente anotar a placa, o número ou identificar alguns dos policiais. O "remédio" para soltar a pessoa presa ilegalmente é o Habeas Corpus, que qualquer um pode pedir, até a própria pessoa. HABEAS CORPUS O habeas corpus é a medida prevista pela Constituição que o cidadão tem para se defender dos atos ilegais (ameaça de prisão, prisão ilegal), praticados pela polícia ou outra autoridade. Para pedir habeas corpus não é necessária nenhuma forma especial, bastando constar o nome do preso ou de quem está sofrendo a ameaça, o nome da autoridade que está praticando a arbitrariedade e desde quando. Existem dois tipos de habeas corpus. O primeiro deles é o liberatório, quando o cidadão estiver preso. Recorre-se ao habeas corpus toda vez que alguém estiver preso ilegalmente, ou seja, sem ter havido flagrante ou prisão preventiva (se a pessoa não foi presa na hora em que praticou o crime ou logo após). Qualquer pessoa poderá dirigir-se ao Fórum, bastando simplesmente escrever o pedido de habeas corpus, em forma de carta ou comunicado, com os dados necessários. Levando este pedido de habeas corpus ao distribuidor do Fórum, este indicará na hora a Vara Criminal (1ª, 2ª, 3ª ...) para onde foi distribuído. O cidadão levará o pedido até aquela Vara indicada, entregando o habeas corpus para o funcionário do Cartório. Do Cartório, o funcionário encaminhará para o Juiz, que despachará, solicitando informações da autoridade responsável pela ilegalidade. Recebidas, o Juiz decidirá o pedido, expedindo a ordem (se for o caso) para a soltura do cidadão preso ilegalmente. O segundo tipo é o de habeas corpus preventivo, que se pede quando alguém sofre a ameaça por parte da polícia ou de outra autoridade, de ser preso ilegalmente. A forma para se conseguir este habeas corpus é a mesma descrita anteriormente. Não é necessário advogado para requerer um habeas corpus. No entanto, é recomendável para melhor orientação do cidadão. Apesar de não haver uma forma própria exigida para o habeas corpus, sugerimos o seguinte modelo: Exmo. Sr. Juiz de Direito da ____Vara Criminal da Comarca de __________ Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, carpinteiro, residente e domiciliado no Beco das Araras, n. 6, Barragem Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem à presença de V. Exa. para requerer ordem de habeas corpus em favor de Pedro Ernesto, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, residente e domiciliado no Beco Alves, n. 15, Barragem Santa Lúcia, por estar sofrendo coação ilegal desde o dia 12 de novembro deste ano, por parte de ________ (nome completo do Delegado de Polícia), lotado na ___________ (especificar a Delegacia) desta capital, não havendo ordem judicial, nem flagrante delito para tal. Nestes termos, pede deferimento. Local, data e assinatura do Fulano de Tal Imprima e distribua esta cartilha pois a maior armacontra o abuso de autoridade é o conhecimentodos direitos que permitem ao cidadão evitá-lo

Vídeo sobre corrupção

O meu interesse era postar no blog apenas o vídeo com o título corrupção, que é o de nº 3, onde aparecem dois homens e uma mulher em uma mesa de bar, e falam com muito entusiasmo sobre a corrupção no país, mas um deles ao ter o veículo multado tenta subornar o guarda de trânsito. Ser honesto é nossa obrigação, mas lógico que dá muito trabalho e custa caro. Por exemplo, não comprar DVD pirata, ou o que quer que seja pirata é muito difícil, porque isto , fazer a coisa certa, custa caro e dá prejuízo financeiro imediato e a pessoa acha que não combaterá o crime organizado que está por trás da pirataria, porque todo mundo faz assim e isto não terá jeito nunca. Os outros dois vídeos são o nº 2 com o título Respeito e o nº 1 com o título Margarida, são legais , mas não os queria neste momento, digamos, que veio no pacote do vídeo desejado, já que eu não consegui postar apenas o vídeo do meu interesse mais imediato e que está mais ligado diretamente ao assunto do blog. Em breve espero dominar melhor esta "tecnologia", para não "ser obrigado" a colocar vídeos por falta de opção, embora os outros dois sejam bons, principalmente o vídeo com o título Respeito. Vale a pena conferir.

FRASE DA SEMANA - " A reação contra a corrupção é algo específico da classe média. Para quem está recebendo o Bolsa Família, a moralidade política vem em segundo lugar. Para quem vive em um mundo de necessidades, moralidade é luxo".

José Murilo de Carvalho, ao ser entrevistado por Veja na edição desta semana, nº 2040, de 26/12/2007. Carvalho é doutor em ciência política pela Universidade Stanford (EUA) e professor titular do Departamento de História da UFRJ.

Policiais torturam e matam adolescente

Leiam antes do meu comentário o artigo de André Petry na Veja e parte da matéria do Jornal O Estado de São Paulo.

Bem que eu tenho avisado que este método de "investigação medieval" costuma ser aplaudido pela população, mas quando dá errado o policial que quer a todo custo "aplicar a lei" vira manchete e passa por monstro( é justo , já que fez uma monstruosidade). Se eles, fossem "uns otários" como eu , não estariam hoje presos e passando por este tipo de humilhação. Não terão apoio de ninguém, repito, de absolutamente ninguém, estão sozinhos e amargurados e com suas atitudes impensadas fazem sofrer principalmente seus entes queridos. Definitavamente o crime não compensa, seja ele praticado por policial tentando "defender" a sociedade, ou pelo policial bandido tentando "defender"o próprio bolso ou pelo bandido tentando impor sua vontade por achar que o mundo todo é otário e imbecil. Se estes policiais tivessem ouvido diariamente dos seus chefes que a tortura é uma coisa vil , que deve ser abandonada pela polícia, e não um método para desvendar crimes, eles provavelmente não estariam nesta situação. O que vemos na verdade são chefes incentivando a tortura nos meios policiais pelo Brasil afora. Mesmo os chefes que não fazem pessoalmente a tortura, já que "sujar" as mãos não é para eles, mas para o pobre coitado do policial que ele considera um pária, no mesmo nível do bandido. Muita gente "séria e honesta" defende que este tipo de policial é um "mal necessário" , que eles ( sérios e honestos ) vão utilizar para alcançar seus objetivos, como por exemplo obter excelentes resultados nas "investigações medievais". Resultados estes que os ajudarão a alcançar os postos mais altos dentro da hierarquia policial, quer seja civil ou militar. O policial suja as mãos para promover o chefe "sério e honesto", que nem de longe vai se dar ao trabalho de pensar que foi guindado àquela posição de destaque pelo "uso" de seu semelhante, que ele descarta na primeira oportunidade que puder, sem o menor constrangimento. Portanto, caro policial civil e militar, não se deixe iludir pelo canto da sereia e não utilize a tortura para obter resultado em seu trabalho, o único que será beneficiado com o seu crime, será o seu chefe , que você promoverá ou promoveu sujando as mãos. Pode-se concluir que o delegado de polícia ou oficial da PM que incentiva, de modo explícito ou velado, a tortura como meio para alcançar resultados, é também um corrupto, já que poderá ser promovido pelos "bons" resultados obtidos no seu trabalho de forma ilegal e imoral. O chefe ao ser promovido com estes métodos , terá vantagens econômicas com os cargos que poderá ocupar e com o dinheiro que será acrescentado no seu salário pela promoção recebida.

Artigo de André Petry na Revista Veja, Edição 2040, de 26/12/2007

As mortes de Carlos

"Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais que mataram o garoto de 15 anos depois de torturá-lo com choques elétricos" A primeira morte de Carlos Rodrigues Junior, adolescente de 15 anos, aconteceu na madrugada de sábado 15, em Bauru, no interior de São Paulo. Seis policiais entraram na casa do garoto, em plena madrugada, foram até seu quarto e lá ficaram por uma hora e onze minutos. O rapaz foi torturado com choques elétricos, enquanto sua mãe e sua irmã ficavam na sala, impedidas de entrar no quarto, escutando seus gritos e gemidos. Carlos era suspeito de roubar uma moto. Não tinha ficha policial. O laudo do Instituto Médico-Legal encontrou em seu corpo trinta marcas de choques elétricos, duas no coração, além de escoriações no rosto e no tórax. Na viatura dos policiais, havia um fio elétrico. A segunda morte de Carlos deu-se nos dias subseqüentes. A notícia saiu aqui e ali, mas tratada quase com a leveza da rotina. O presidente Lula estava ocupado demais para tratar de um assunto que não lhe rende votos e, afinal de contas, ocorreu no estado de seu amigo imaginário, o governador José Serra. O próprio governador disse que o caso mostrava uma "brutalidade inaceitável", e mais não fez nem disse. Enviar condolências à família? Não se teve notícia disso. Participar do enterro, ir ao velório? Também não se soube disso. Mostrar de algum modo, com a presença física, que o inadmissível aconteceu? Nem pensar. Serra preferiu seguir um modelito mais ou menos parecido com o implantado pela governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, quando da descoberta da menina enjaulada com um bando de marmanjos. Só não culpou o passado e os antecessores porque não dá. Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais. Pois hoje, na terra dos ex-selvagens e na entrada do terceiro milênio, o recado é o seguinte: o brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado com oito tiros pela polícia inglesa ao ser confundido com um terrorista, é um absurdo. Não pode. Mas os ingleses precisam entender que nós mesmos podemos fazer esse trabalho com os nossos. A prisão de Abu Ghraib, cadeia que se tornou símbolo das atrocidades de Saddam Hussein, que também virou símbolo da tortura e da humilhação infligidas pelos soldados americanos aos presos iraquianos, é um escândalo. Mas, no Brasil, nós mesmos nos encarregamos de fazer isso com os próprios brasileiros. No velório de Carlos Rodrigues Junior, sua mãe, Elenice Rodrigues, percebeu que o filho estava com os dedos quebrados. O advogado de um dos policiais também compareceu ao velório, só que acompanhado do cidadão que teve sua moto roubada. O motivo da visita era reconhecer o assaltante. O ladrão, disse a vítima, era mesmo o garoto Carlos Rodrigues. Pronto. Como era aparentemente culpado, eis o que basta para que muitos entendam que a tortura, afinal de contas, foi merecida. É exatamente assim que se constrói a barbárie. À família de Carlos Rodrigues Junior, ainda que isso não sirva nem como consolo tardio, vai aqui, neste texto, pelo menos a lembrança de uma injustiça impressa no papel. Um papel que, se quisermos, podemos usar para forrar a gaiola do passarinho, enrolar o peixe de amanhã ou simplesmente rasgar.

Abaixo matéria publicada no JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO em 18/12/2007

Laudo aponta tortura policial em morte de menino de 15 anos.

BAURU, SP - .......O promotor João Henrique Ferreira, presente à reunião de divulgação do laudo, disse que há apenas uma dúvida: se denunciará os policiais por "homicídio com tortura" ou "tortura com resultado homicídio", mas não lhe resta dúvida de que a vítima foi torturada e isso causou sua morte. O delegado seccional, Donizetti José Pinezzi, disse que a Polícia Civil abriu inquérito, onde pretende apurar em que situação ocorreu a morte do menor. Ele disse que o laudo evidencia a tortura policial, e pretende esclarecer outros pontos que, diante da morte, "tornaram-se secundários no caso". Os seis policiais que participaram da ocorrência e da morte do jovem continuam recolhidos ao Presídio Militar Romão Gomes. Seus advogados encontram-se em São Paulo, onde pretendem impetrar habeas-corpus para que respondam em liberdade.

Tortura e morte em São Paulo

Do blog de Reinaldo Azevedo , que é hospedado no site da revista Veja , cujo endereço é http://www.veja.com.br/ interessante artigo sobre a iniciativa do Governo de São Paulo no caso do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto sob tortura por seis policiais militares, na cidade de Bauru-SP.

Em vermelho leia o meu comentário. Em azul, preto, verde e vermelho o artigo de Reinaldo Azevedo

Este caso me fez lembrar do martírio que passou um detento de Pernambuco, que foi preso indicado como autor de um homicídio e na verdade ele tinha sido processado e preso inocentemente. O advogado do detento inocente iniciou um processo pedindo uma indenização de 2 milhões de reais. Aquela vítima, além de inocente, ficou presa por mais de dez anos e durante uma rebelião no presídio veio a ficar cego. Ao sair da cadeia estava cego, tinha perdido toda a família e todos os seus bens. Não dá para imaginar história mais triste e de injustiça maior do que esta. A vítima já ganhou o direito à indenização em primeira instância, mas houve recurso, e com certeza haverá uma interminável lista de recursos judiciais impetrados. Se as coisas continuarem como estão, ele ( o homem inocente que foi acusado de homicídio) nunca colocará as mãos na indenização, por que provavelmente não terá como esperar por décadas até que o seu caso seja definitivamente solucionado. O governo passado lhe proporcionou uma "pensão especial" de R$ 1.200,00. Ora se esta pensão não está prevista na lei e houve esta iniciativa, a indenização também poderia ser paga. Quem iria reclamar que o dinheiro público estivesse sendo mal aplicado. É impossível pensar em injustiça maior do que esta que alcançou este homem. Seria interessante que o atual governo se debruçasse sobre o caso e revisse a medida adotada pelo governo passado. Esta pobre vítima tem que ser imediatamente indenizada. O exemplo do governo de São Paulo pode ser seguido.

Tortura e morte em SP: Serra responde com um ato exemplar

Por Reinaldo Azevedo em 22/12/2007

Com tal determinação e freqüência os governantes fazem a coisa errada no país, que, quando fazem o certo, a tendência é que ganhem o rodapé das páginas. O erro, nesse caso, é da imprensa, que vai perdendo critérios para julgar e distinguir o moral do imoral, o decente do indecente. A que me refiro? O governador de São Paulo, José Serra, acaba de tomar uma atitude exemplar. Baixou um decreto (ver íntegra abaixo) em que:A - determina que a família do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto com choques elétricos pela PM, em Bauru, seja indenizada;B – cria uma comissão para acompanhar o caso e determinar o valor da indenização.É assim que se faz. A Polícia Militar de São Paulo tem 90 mil homens. É mais do que a população da maioria das cidades brasileiras. Como regra geral, a Segurança Pública no Estado dá sinais evidentes de que vem funcionando bem. O Estado está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, um terço da média brasileira e um quarto, por exemplo, da do Rio. É um índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Também caiu o número de roubos e latrocínios. Mas há, é inegável, maus policiais. Quando casos como esse ocorrem, a tendência é a corporação se fechar numa postura defensiva. O caso da menina presa numa cela de homens no Pará mostra que a polícia, muitas vezes, prefere defender-se a defender o cidadão, razão por que ela existe. Em São Paulo, não houve hesitação. Tão logo o caso veio a público, os seis policiais foram presos — e agora tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.Escrevi aqui, vocês devem se lembrar, que a tortura a presos comuns é corrente nas cadeias e presídios do país. São o que chamo de “presos sem pedigree”. O país que tem uma generosa lei de indenização para supostos perseguidos políticos não dá a menor bola para os direitos dos outros detentos — que têm direitos, sim: direitos, reitero, de detentos, que são e devem ser distintos daqueles dos homens de bem.O que aconteceu em Bauru é absolutamente inaceitável. As ações do governador reforçam a disposição de ter uma Polícia que combata o crime sem cometer outros crimes; que vá à rua assegurar o direito dos cidadãos — e é o que ela vem fazendo, diga-se, como norma; que inspire segurança e respeito, jamais o temor.Conhecemos a morosidade da lei. Se a mãe do rapaz assassinado decidisse recorrer a Justiça para receber a indenização, a decisão final poderia demorar uma eternidade. O decreto dá celeridade àquilo que é justo e que é moral. Mais ainda: abre a possibilidade de o Estado cobrar dos assassinos, mais tarde, o que for pago a título de indenização — é o que está previsto do artigo 5º ("direito de regresso").Por que isso é importante? Porque é preciso que a responsabilidade desses marginais fardados não se esgote apenas no cumprimento da pena. Aliás, que seja esta uma prática e uma norma: sempre que um agente da lei faltar com o seu dever, transformando o estado em réu de uma ação ou obrigando-o a desembolsar um valor que pertence ao conjunto da sociedade, devem-se buscar os meios legais para que o autor da ilicitude devolva aos cofres públicos o que, em decorrência de sua ação, lhes foi subtraído. Trata-se de mais um instrumento a estimular o cumprimento da lei.Tão logo soube do caso, Serra determinou que se buscasse um caminho jurídico para apressar o pagamento da indenização. Sem a possibilidade de o Estado devolver aos cofres públicos o que pagará como indenização, havia a possibilidade de o decreto ser contestado. Buscava-se um caminho juridicamente seguro para cuidar da questão desde o primeiro dia.O decreto é moral, é justo e, quero crer, é também eficaz porque concorre para que São Paulo tenha uma Polícia que proteja, como ela habitualmente tem feito, não uma polícia que mate ao arrepio da lei.

Dia de Treinamento

Assisti neste final de semana, pela terceira vez, ao filme Dia de Treinamento. Ensina, quase didaticamente, como a banda podre da polícia trabalha e pensa, e como ela causa prejuízos a todos que cruzam seu caminho. Basicamente o filme conta a história de dois policiais, Alonzo Harris, interpretado por Denzel Washington, extremamente corrupto, vivencia a atividade policial apenas para tirar (sem trocadilhos) proveito pessoal. O camarada não tem nenhum escrúpulo. O discurso deste personagem já ouvi da boca de policias de verdade. Segundo alguns "especialistas" em segurança pública, da espécie que atualmente encontra-se na geladeira em diversos estados da Federação, é o tipo que apresenta desvios de conduta, mas mostra resultados. Não existe nada mais pernicioso do que este tipo de cumplicidade com policiais bandidos. Quem desta forma pensa e consegue dar espaço para este tipo de gente, nada mais é do que sócio nos crimes que eles praticam. Como contraponto ao policial corrupto o filme apresenta o novato policial Jake Hoyt, "que quer prender bandido sem tornar-se um deles. Ficar do lado certo da fronteira que separa os criminosos da polícia será sua tarefa mais difícil". Ethan Hawke " dá vida ao inexperiente novato Hoyt que vai aprender, em seu primeiro dia de trabalho como detetive, a dura realidade das ruas". Dia de Treinamento é "realista e corajoso, um filme que nos leva ao limite da legalidade e da corrupção." Gosto no filme especialmente da fala de Alonzo , quando ele diz ao novato que por causa de seu "trabalho já foram construídos muitos presídios" e acrescenta que suas ações resultaram em 15.000 dias de penas que serão cumpridas pelos bandidos que ele prendeu. O policial corrupto que apresenta "resultados" empregando meios corruptos e violentos, causa muito mais danos à sociedade do que o bandido. Este tipo de policial tem que ser extirpado da polícia brasileira. O discurso do resultado a qualquer preço não tem mais espaço, e não deve ser alimentado. Quem mantém este tipo de "conversa" deve ser olhado com desconfiança, embora , tenha encontrado gente bem intencionada que se curva a raciocínio tão primário. Vale a pena assistir ao filme Dia de Treinamento, principalmente quem foi aprovado recentemente no concurso da polícia civil de PE, porque o filme serve como alerta do que não deve ser feito na atividade policial, e que tipo de policial deve ser combatido. O policial Hoyt além de honesto é extremamente competente e corajoso. Consegue sozinho desmascarar Alonzo e se livrar da armação que ele lhe aprontou. O novinho deu uma lição ao corrupto, que na sua insanidade (corrupção entranhada na alma é sinal inequívoco de insanidade mental) achava que era infalível. Na verdade Alonzo é uma figura patética, mas este tipo de policial é muito apreciado por certo tipo de político e empresário , que quando encontram-se em dificuldade, seja lá qual for ela, utiliza-se de seus serviços. Sem querer fazer propaganda, mas já fazendo, comprei o dito DVD por apenas R$ 12,90 no Hipermercado Extra da Madalena. Valeu cada centavo investido.

Contra o abuso policial no Brasil

Railda Herrero - em azul meus comentários

Para reforçar os mecanismos de controle externo das polícias e reduzir o uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade, uma campanha massiva de rádio está entrando no ar. O objetivo é tornar conhecidos os abusos policiais, para evitar que se repitam, e garantir a punição de agentes implicados.

Tem gente que fica arrepiada ( mesmo sem ver assombração) só em pensar em algum tipo de controle externo da atividade policial. Hoje, na verdade, o único controle que existe sobre a atividade do policial é a do seu chefe imediato. Quando este segue a linha da legalidade, e o subordinado sabe que não terá nenhum tipo de apoio em qualquer desvio de conduta, a tortura e a corrupção costumam ser praticadas "com muito cuidado" para que o chefe imediato não tome as providências cabíveis, logo que souber da irregulariadade. Alguém diria que a corregedoria exerce o controle externo da atividade policial. Isto apenas em parte é verdade, já que a corregedoria hoje não tem estrutura e não foi pensada para agir desta forma, para acompanhar de perto o trabalhó de toda a polícia, civil e militar. A corregedoria atua tão somente nos casos em que toma conhecimento pela mídia ou pela própria vítima, quando esta tem a coragem de denunciar o autor do desvio de conduta. É evidente que qualquer denúncia contra policial tem que obedecer aos mesmos princípios que são empregados quando se apura crime de qualquer cidadão. Haverá sempre a necessidade de provar e deve-se levar em conta, lógico, a presunção de inocência. O policial, assim como todo funcionário público, tem a obrigação de saber que a ele cabe não apenas ser honesto, como também parecer honesto. Zanelli Gomes Alencar. Delegado de Polícia.

Letalidade alta.

Há estatísticas que apontam que a polícia mata pelo menos mil pessoas por ano no Brasil. É um dos mais altos índices de letalidade policial. O Brasil tem a terceira maior taxa de homicídios de jovens no mundo. Ao se comparar o risco de sofrer morte violenta, um jovem pobre da periferia da cidade de São Paulo tem trinta vezes mais chances de ser uma vítima do que um jovem de classe média, num bairro mais central da maior cidade do país. A violência ultrapassou o desemprego no ranking da lista das maiores preocupações da população brasileira. A violência policial é uma das grandes preocupações da população de bairros mais pobres ou favelas das grandes cidades. Para o coordenador do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, Antonio Funari Filho, a situação já foi pior e há tentativas de sucesso para mudar o quadro. Campanhas de esclarecimento sobre os direitos da população são fundamentais para a promoção de mudanças, segundo o ouvidor do Estado de São Paulo.

Violência assusta.

A violência ultrapassou o desemprego no ranking na lista de preocupações da população brasileira. A violência que parte de quem deveria garantir a lei e a ordem é uma das que mais assustam.Pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (BGE) está mapeando esse tipo de abuso no Brasil. O levantamento indicará quais são denunciados e quais abusos são calados pelo medo.

Prender bandido dá resultado

Os dados dos textos abaixo, que estão em vermelho, foram copiados literalmente do Blog de Reinaldo Azevedo , que é hospedado no site da http://www.veja.com.br/. Há uma polêmica muito grande no Brasil sobre qual o principal caminho a ser seguido para diminuir os índices de criminalidade, principalmente o enorme, grandioso e estrondoso número de homicídios que são praticados por todo o país. Mata-se mais no Brasil do que em países que estão em guerra, como é o caso do Iraque. São Paulo é o único estado da Federação que conseguiu reduzir o número de homicídios. São Paulo hoje tem quase a metade de todos os presos do Brasil. Pernambuco tem um caminho a seguir. O que está dando certo tem que ser copiado. Enquanto teorizamos sobre como combater os alarmentes números de assassinatos em nosso Estado, cada dia que passa, mais vidas humanas são ceifadas por nossa incapacidade de enxergar o óbvio. Temos que contruir mais presídios e mudarmos a Lei para que as penas aplicadas sejam cumpridas. Os benefícios que os bandidos têm da legislação processual penal são inadmissíveis. Recentemente autuei em flagrante delito cinco homens que estavam prestes a cometer um assalto, provavelmente a uma agência bancária, utilizando um veículo que tinha sido roubado (roubo - subtração de bem alheio com uso de grave ameaça ou violência, neste caso com arma de fogo) . Todos eles já tinham sido presos por outros crimes e já estavam condenados. Mas cada um deles tinha o direito de passar 38 (trinta e oito) finais de semana fora da cadeia. Um deles foi condenado a 39 anos de reclusão por ter praticado dois latrocínios. O cara matou para roubar. Em qualquer país minimamente decente, o sujeito que é condenado a 39 anos de cadeia por ter matado duas pessoas durante assalto não tem moleza não. Cumpre cana longa. Recentemente, em entrevista à imprensa local, um funcionário do Governo do Estado, disse que nos finais de semana em pernambuco saem dos presídios em torno de 400 detentos, que deveriam passar os finais de semana com seus entes queridos. Desses, quantos passam o final de semana cometendo crimes? Não tem polícia no mundo que consiga prevenir a prática de crime com uma legislação processual que concede esse tipo de benefício sem examinar os antecedentes do preso e sem analisar os tipos de crimes que eles cometeram. Regularmente é divulgado, não só em Pernambuco, mas em todo o país, que presidiários que foram liberados para ficar na companhia de seus familiares, aproveitam o final de semana para cometerem novos crimes e em algumas oportunidades são presos em flagrante. Quantos crimes praticados em Pernambuco não têm como autores pessoas que deveriam estar na prisão respondendo pelos graves crimes que cometeram. Normalmente os presos de maior periculosidade, logo na primeira oportunidade que têm o direito de sair da prisão no final de semana não retornam mais. E voltam imediatamente para o mundo do crime. Isto tem que acabar. Se este benefício que se concede ao preso de sair no final de semana for extindo ou reduzido quantos crimes deixariam de ser praticados, quantas mortes seriam evitadas em Pernambuco?

DO BLOG DE REINALDO AZEVEDO

Número de homicídios cai 23% só neste ano em SP André Caramante, na Folha. Volto depois:Os principais índices de criminalidade no Estado de São Paulo caíram nos primeiros nove meses deste ano se comparados aos do mesmo período de 2006. O total de homicídios dolosos (com intenção), por exemplo, caiu 23,3%, sendo que a maior queda foi registrada na capital paulista: 27,67%. Os casos de seqüestro também caíram, mas em menor proporção: passaram de 89 nos primeiros nove meses de 2006 para 85. Os registros de seqüestro relâmpago não entram nessas estatísticas. As informações referentes ao terceiro trimestre deste ano foram divulgadas ontem pela administração José Serra (PSDB). Dos 15 principais índices de violência no Estado, houve aumento apenas em dois: roubo e de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas.Assinante lê mais aqui VolteiPois é. Prender bandido dá resultado — São Paulo tem 40% da população carcerária do país —, o que os nossos supostos humanistas do miolo mole não aceitam. Uma queda de 23% nos homicídios dolosos dá conta de uma política de Segurança Pública que está no caminho certo. E que se note, como já cansei de observar aqui: esse número vem caindo de forma sistemática desde 1999.