Do blog de Reinaldo Azevedo , que é hospedado no site da revista Veja , cujo endereço é http://www.veja.com.br/ interessante artigo sobre a iniciativa do Governo de São Paulo no caso do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto sob tortura por seis policiais militares, na cidade de Bauru-SP.
Em vermelho leia o meu comentário. Em azul, preto, verde e vermelho o artigo de Reinaldo Azevedo
Este caso me fez lembrar do martírio que passou um detento de Pernambuco, que foi preso indicado como autor de um homicídio e na verdade ele tinha sido processado e preso inocentemente. O advogado do detento inocente iniciou um processo pedindo uma indenização de 2 milhões de reais. Aquela vítima, além de inocente, ficou presa por mais de dez anos e durante uma rebelião no presídio veio a ficar cego. Ao sair da cadeia estava cego, tinha perdido toda a família e todos os seus bens. Não dá para imaginar história mais triste e de injustiça maior do que esta. A vítima já ganhou o direito à indenização em primeira instância, mas houve recurso, e com certeza haverá uma interminável lista de recursos judiciais impetrados. Se as coisas continuarem como estão, ele ( o homem inocente que foi acusado de homicídio) nunca colocará as mãos na indenização, por que provavelmente não terá como esperar por décadas até que o seu caso seja definitivamente solucionado. O governo passado lhe proporcionou uma "pensão especial" de R$ 1.200,00. Ora se esta pensão não está prevista na lei e houve esta iniciativa, a indenização também poderia ser paga. Quem iria reclamar que o dinheiro público estivesse sendo mal aplicado. É impossível pensar em injustiça maior do que esta que alcançou este homem. Seria interessante que o atual governo se debruçasse sobre o caso e revisse a medida adotada pelo governo passado. Esta pobre vítima tem que ser imediatamente indenizada. O exemplo do governo de São Paulo pode ser seguido.
Tortura e morte em SP: Serra responde com um ato exemplar
Por Reinaldo Azevedo em 22/12/2007
Com tal determinação e freqüência os governantes fazem a coisa errada no país, que, quando fazem o certo, a tendência é que ganhem o rodapé das páginas. O erro, nesse caso, é da imprensa, que vai perdendo critérios para julgar e distinguir o moral do imoral, o decente do indecente. A que me refiro? O governador de São Paulo, José Serra, acaba de tomar uma atitude exemplar. Baixou um decreto (ver íntegra abaixo) em que:A - determina que a família do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto com choques elétricos pela PM, em Bauru, seja indenizada;B – cria uma comissão para acompanhar o caso e determinar o valor da indenização.É assim que se faz. A Polícia Militar de São Paulo tem 90 mil homens. É mais do que a população da maioria das cidades brasileiras. Como regra geral, a Segurança Pública no Estado dá sinais evidentes de que vem funcionando bem. O Estado está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, um terço da média brasileira e um quarto, por exemplo, da do Rio. É um índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Também caiu o número de roubos e latrocínios. Mas há, é inegável, maus policiais. Quando casos como esse ocorrem, a tendência é a corporação se fechar numa postura defensiva. O caso da menina presa numa cela de homens no Pará mostra que a polícia, muitas vezes, prefere defender-se a defender o cidadão, razão por que ela existe. Em São Paulo, não houve hesitação. Tão logo o caso veio a público, os seis policiais foram presos — e agora tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.Escrevi aqui, vocês devem se lembrar, que a tortura a presos comuns é corrente nas cadeias e presídios do país. São o que chamo de “presos sem pedigree”. O país que tem uma generosa lei de indenização para supostos perseguidos políticos não dá a menor bola para os direitos dos outros detentos — que têm direitos, sim: direitos, reitero, de detentos, que são e devem ser distintos daqueles dos homens de bem.O que aconteceu em Bauru é absolutamente inaceitável. As ações do governador reforçam a disposição de ter uma Polícia que combata o crime sem cometer outros crimes; que vá à rua assegurar o direito dos cidadãos — e é o que ela vem fazendo, diga-se, como norma; que inspire segurança e respeito, jamais o temor.Conhecemos a morosidade da lei. Se a mãe do rapaz assassinado decidisse recorrer a Justiça para receber a indenização, a decisão final poderia demorar uma eternidade. O decreto dá celeridade àquilo que é justo e que é moral. Mais ainda: abre a possibilidade de o Estado cobrar dos assassinos, mais tarde, o que for pago a título de indenização — é o que está previsto do artigo 5º ("direito de regresso").Por que isso é importante? Porque é preciso que a responsabilidade desses marginais fardados não se esgote apenas no cumprimento da pena. Aliás, que seja esta uma prática e uma norma: sempre que um agente da lei faltar com o seu dever, transformando o estado em réu de uma ação ou obrigando-o a desembolsar um valor que pertence ao conjunto da sociedade, devem-se buscar os meios legais para que o autor da ilicitude devolva aos cofres públicos o que, em decorrência de sua ação, lhes foi subtraído. Trata-se de mais um instrumento a estimular o cumprimento da lei.Tão logo soube do caso, Serra determinou que se buscasse um caminho jurídico para apressar o pagamento da indenização. Sem a possibilidade de o Estado devolver aos cofres públicos o que pagará como indenização, havia a possibilidade de o decreto ser contestado. Buscava-se um caminho juridicamente seguro para cuidar da questão desde o primeiro dia.O decreto é moral, é justo e, quero crer, é também eficaz porque concorre para que São Paulo tenha uma Polícia que proteja, como ela habitualmente tem feito, não uma polícia que mate ao arrepio da lei.
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